MP do Trabalho questiona exclusividade de corretor em franquia da Prudential

Fonte SEG Noticias

A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra a seguradora Prudential do Brasil por prática abusiva no tratamento com os seus corretores franqueados na carteira de seguro de vida. A ação foi encaminhada pelo procurador Cassio Luiz Casagrande aos analistas processuais para apurar os efeitos trabalhistas da exigência de exclusividade na negociação dos produtos da companhia de seguros, com matriz nos EUA. Segundo a denúncia, a seguradora, apesar da exigência, não aceita vínculo trabalhista dos seus franqueados, que deixam de ter direitos como Fundo de Garantia, férias, 13º salário, etc. O processo já está correndo na 76ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) onde, após várias audiências marcadas e desmarcadas, foi expedida Carta Precatória Inquisitória, no último dia 9, solicitando à seguradora os devidos esclarecimentos.

Em nota encaminhada ao MONITOR MERCANTIL, pela sua Assessoria de Imprensa, a Prudential do Brasil diz que não poderá falar sobre ações judiciais, pois, de acordo com as políticas da companhia, não são feitos comentários sobre processos judiciais, "para preservar a confidencialidade do assunto e das partes envolvidas".

Desrespeito - "Nenhum corretor pode ter exclusividade com uma seguradora", afirma o presidente do Sindicato dos Corretores do Estado do Rio de Janeiro (Sincor-RJ), Henrique Brandão, ao comentar a exigência estabelecida pela Prudential aos seus franqueados. Após ressaltar que "essa exigência inconstitucional, abusiva e desrespeitosa", o dirigente sindicalista faz a seguinte recomendação: "que façam isso lá, nos EUA".

Susep - O pleito de comercialização de seguro de vida personalizado proposto pela Prudential foi aprovado pelo Conselho Diretor da Susep, em sua reunião ordinária realizada em 8 de agosto de 2007. De acordo com o órgão regulador, trata-se de franquia empresarial (franchising) em que a Prudential, na qualidade de franqueador, direta ou indiretamente cede aos franqueados (corretores de seguros) o direito de se utilizar de um conjunto de conhecimentos por eles desenvolvidos.

"Consoante claramente exposto no projeto, a franquia não implica a obrigação do franqueado comercializar apenas os produtos da franqueadora: os corretores franqueados praticarão as atividades normais dos corretores de seguros autônomos, não tendo qualquer relação de subordinação ou vínculo empregatício com a franqueadora", explica o órgão regulador do setor.

Sistema de franquias - Life Planner é a marca registrada da The Prudential Insurance Company of America para designar os franqueados corretores de seguro de vida. Os gerentes comerciais (GCs - master franqueados B - MFBs) e gerentes de agência (GAs - master franqueados A - MFAs) são franqueados autorizados da Prudential do Brasil.

Mais informações: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=94839