Seguro para acidentes de trem

Fonte: O Estado de São Paulo

Segundo fontes,em São Paulo, ocorrem pelo menos três acidentes por dia nas ferrovias; o dado comprova a necessidade de seguros para o transporte

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Acidentes de trem acontecem.

Mais graves ou menos graves, vão de colisões e descarrilamentos com dezenas de vítimas a simples tropeções ou portas que se fecham no braço de algum incauto.

A regra vale para o mundo todo.

Aliás,por não ter um sistema ferroviário altamente desenvolvido, o Brasil raramente é palco dos acidentes que de tempos em tempos chocam a Europa ou os Estados Unidos.

Mas isso não significa que não tenhamos acidentes todos os dias. De acordo com fontes confiáveis, são três diariamente, apenas na CPTM, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Cada um é um, por isso não é possível dizer que todos são de responsabilidade da empresa ou dos usuários. Tem de tudo, cada um com seus detalhes e suas consequências, que podem ou não envolver diferentes tipos de seguros.

O primeiro seguro a ser invocado, no caso,é o plano de saúde privado.Não porque seja mais importante do que os outros, mas porque é quem garante o atendimento médico-hospitalar das vítimas.

É verdade que as empresas costumam ter ambulâncias e pessoal médico treinado para fazer frente a emergências desta natureza e elas prestam assistência aos feridos, transportando-os para os hospitais mais próximos.

Parte destes casos poderia ser suportada por apólices de responsabilidade civil para as operações da companhia ferroviária, ou metrô, se for o caso. O seguro de responsabilidade civilindeniza danos involuntariamente causados a terceiros.

Aqui caberia a discussão sobre a naturezado seguro, se deveria cobrir apenas a responsabilidade subjetiva da empresa ou se deveria ter espectro bem mais amplo, assumindo os danos decorrentes da responsabilidade objetiva.

A discussão é importante porque a responsabilidade subjetiva limita as indenizações aos casos em que há culpa da empresa, o que, evidentemente, faz com que o seguro custe mais barato do que se a apólice cobrisse a responsabilidade objetiva, situação em que a culpa não é necessária para gerar a indenização.

Mas há outros seguros que se aplicam aos acidentes de trens. Seguros de vida e acidentes pessoais garantem cobertura no caso de morte ou invalidez permanente decorrentes destes eventos.

São seguros que se completam, mas não são iguais. O primeiro tem como fato gerador da indenização a morte do segurado, ao passo que o segundo tem como sinistro o acidente pessoal, que pode ou não causar a morte do segurado.

É uma diferença importante, que nem sempre é levada em conta, apesar de dar características completamente diversas aos dois tipos de seguros.

Finalmente, há os casos de acidentes que ocorrem em função da existência e do funcionamento das linhas. Estes são acidentes comuns no Brasil. Não é raro uma notícia dar conta que um trem colidiu com um veículo que cruzava a linha férrea. Também não é raro ouvirmos que uma composição matou alguém que caminhava pelos trilhos. Na maioria, estes casos têm como culpados as próprias vítimas, que não respeitam as tipicidades das linhas de trens e metrôs e decidem atravessá-las ou utilizá-las como caminho.

Mas há também casos em que a companhia é responsável pelos acidentes.

Situações em que funcionários ou prestadores de serviços, trabalhando ao longo dos trilhos, acabam feridos ou mortos em função de falhas operacionais de responsabilidade da empresa.

Finalmente, há os seguros para as estações, os trens, linhas e demais instalações necessárias ao funcionamento de uma ferrovia ou metrô.

São os seguros patrimoniais, que garantem a reposição dos bens afetados por eventos cobertos.

No passado, o Brasil chegou a ter uma importante malha ferroviária, que foi sendo abandonada em favor do transporte rodoviário. Isso fez com que perdêssemos a intimidade como modal, mas com a retomada do transporte de carga e, principalmente, coma rápida expansão das redes de metrô e trens urbanos, este meio de transporte volta a ser parte da realidade dos brasileiros.

Realidade que precisa ser bem conhecida para que os acidentes não empanem sua utilidade.

SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁ- DIO 'ESTADÃO ESPN'