Aumento no preço de seguros para veículos é tema de debate em comissão da Alerj

Fonte: O Globo

Representantes do setor, órgãos de defesa do consumidor e sociedade participarão de audiência pública

RIO — Com o objetivo de tentar esclarecer o aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou da renovação do seguro, o deputado Dionísio Lins (Progressista) vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, realiza, no dia 8 de maio, às 10h, uma audiência pública. Outro assunto em questão será a recusa por parte das seguradoras de clientes que moram em bairros onde é registrado um alto índice de roubo de veículos. Na ocasião, também será discutido o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia. A modalidade é conhecida como proteção veicular.

“É fato que a segurança no estado está deficiente, o que colabora para o aumento de delitos, principalmente o roubo e furto de veículos, que, só no primeiro trimestre deste ano, registrou mais de 15 mil ocorrências. Mas se aproveitar dessa situação e cobrar preços exorbitantes na hora de contratar ou renovar o seguro é um verdadeiro absurdo e uma covardia. Para piorar a situação, o valor ainda é diferenciado de acordo com o bairro onde o proprietário mora, o que em minha opinião vai totalmente de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, isso sem contar que em muitos casos e proprietário do veículo tem seu pedido negado”, ressalta o parlamentar.

Durante a audiência, Lins quer explicações sobre se existe alguma cláusula ou artigo que defina a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros de acordo com o bairro onde o segurado reside e se ele pode ter seu seguro recusado por causa disso; além de querer saber qual a portaria que autorizou a criação de seguros administrados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos:

“Vejo com muita preocupação a proliferação de empresas que aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados, se aproveitando da situação atual de segurança, já que muitas vezes quando ocorre um sinistro a dificuldade de acioná-las para ter seus direitos torna-se quase inviável.

A audiência contará com a presença de representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), da Federação Nacional de Seguros Gerias (FenSeg), de órgãos ligados a defesa do consumidor e da sociedade em geral.

Números não param de crescer

Dionísio Lins informou também que, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), desde agosto de 2017 houve um aumento de 51,6% de roubo de veículos, o que fez as seguradoras reajustarem seus contratos consideravelmente levando ao cancelamento de milhares de apólices, já que começaram a calcular os valores levando em consideração o endereço do trabalho e do percurso feito pelo segurado, elevando o preço em até 15%, principalmente para os motoristas que saem da Zona Sul para as Zonas Norte e Oeste.

Outro fato que chamou a atenção da Comissão de Transportes foi que, desde a Intervenção Federal na Segurança Pública em fevereiro deste ano, o Rio de Janeiro teve um aumento de 11,8% no roubo de veículos. De acordo com o ISP, de janeiro a fevereiro de 2018, o Rio de Janeiro registrou 1.586 casos a mais do que no mesmo período do ano passado. São sete carros roubados por hora.

Lins lembra que os bairros de Irajá, São Gonçalo, Mesquita, Belford Roxo e Duque de Caxias registraram um número de ocorrências como jamais havia sido visto:

“Com isso, para os moradores desses bairros, fica quase que impossível colocarem seus veículos segurados, pois fazem parte da chamada "camada de risco" da seguradoras. Isso precisa ter um fim”, conclui o deputado.