Comissão aprova inclusão de corretores de seguros no "Supersimples".

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de lei que amplia o número de categorias econômicas que poderão optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Simples Nacional, conhecido como "Supersimples". Cerca de 30 atividades foram incluídas: clínicas médicas, escritórios de advocacia, jornalismo e publicidade, arquitetura, corretagem de seguro e de despachantes, desde que tenham faturamento anual inferior a R$ 2,4 milhões.Para o presidente do Sincor-DF e membro do Comitê Político da Fenacor, Dorival Alves de Sousa, essa seria a terceira tentativa desde 2005. "Iniciamos mais uma trajetória para inclusão do corretor no Supersimples e não conseguimos entender o porquê da recusa por parte do governo", desabafa o executivo, ressaltando a oportunidade que seria para esse profissional participar do Regime. "Acredito que, além de beneficiar diretamente os corretores, a empregabilidade do setor aumentaria, passando da casa dos 150 mil que temos atualmente". Segundo a CAE, o sistema começaria a vigorar em 1º de julho do ano que vem. A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votada no plenário do Senado logo que forem examinados três projetos de conversão a medidas provisórias que estão trancando a pauta.Outro objetivo do projeto seria criar a figura do Microempreendedor Individual (MEI), à qual podem se enquadrar microempresários que tenham tido receita bruta no exercício anterior de até R$ 36 mil e poderão optar pelo Supersimples.

Fonte: Negócios para Corretores

Nota do blog: Passar no Senado e na Câmara é mais simples, o difícil é o presidente sancionar a lei.