MPF pede para Cade investigar montadoras por monopólio

Fonte: Última Instância

O MPF (Ministério Público Federal) enviou parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitando a abertura de uma investigação contra três montadoras —Volkswagen, Fiat e Ford— por uma suposta tentativa de controle no mercado de autopeças.

A Procuradoria atendeu a uma representação da Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças), que acusa as montadoras de impedir a reprodução de peças externas de alguns modelos, como capô, lanternas e paralamas.

As montadoras têm movido ações judiciais contra as fabricantes de autopeças, alegando que detém os direitos intelectuais sobre as partes que compõe o design externo dos veículos, e que necessitam do retorno dos valores investidos em desenvolvimento.

De acordo com a Anfape, essa prática representa um abuso do poder econômico que as montadores possuem no mercado primário (produção de automóveis — foremarket) para tentar controlar o secundário (produção de peças de reposição — aftermarket). Desse modo, os consumidores seriam obrigados a comprar apenas as peças originais nas concessionárias —o que já ocorre com alguns modelos, como o Ford Fiesta.

O procurador Augusto Aras, autor do parecer do MPF, aponta que peças originais de modelos semelhantes podem ficar até 260 % mais caras quando não estão sujeitas à concorrência dos fabricantes independentes.

A mesma reclamação já havia sido feita à SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça e ao próprio Cade, que, no entanto, arquivaram os pedidos, por considerar que não há tentativa de monopólio por parte das montadoras.

Na manifestação em que arquivou o pedido de investigação, a SDE afirma que as montadoras continuam em regime de concorrência no aftermarket, desconsiderando que o consumidor não pode comprar peças de reposição de outra marca, pois são evidentemente incompatíveis com seu veículo.

Ao pedir a reabertura do caso no Cade, Augusto Aras argumenta ainda que o impacto futuro do controle das montadoras pode ser danoso ao consumidor. “É factível que, uma vez garantido o monopólio do setor, as montadoras passem a fixar preços elevados no mercado secundário, a despeito de continuarem competindo”, afirma no parecer.