Susep irá regulamentar atuação dos prepostos

Fonte: Jornal do Commercio

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) contendo a proposta de regulamentação da atividade, da habilitação e do registro profissional dos prepostos de corretores de seguros.

Segundo analistas do mercado, esses profissionais poderão ter papel importante na comercialização do microsseguro, cuja regulamentação deverá ser concluída ainda este ano. “Será interessante contarmos com a atuação de um preposto ou agente, formado na Escola Nacional de Seguros e com registro profissional”, comentou o presidente do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), Lúcio Antonio Marques, autor de uma proposta enviada para a Susep, que visa à regulamentação dos agentes de seguros, cuja atuação é bem similar a dos prepostos.

Para ele, essa decisão da Susep “é muito importante para o desenvolvimento do setor”.

A Susep designou, para composição do grupo, os servidores Sônia de Castilho Sá, que coordenará os trabalhos; Carlos Alberto Soares dos Santos; e Rodrigo Augusto Reis Ribeiro. Eles terão prazo de 120 dias, a contar desta quinta-feira (18 de março) para a apresentação da proposta.

Segundo Lúcio Marques, a regulamentação do preposto ou agente já conta com o respaldo das entidades tais como as federações nacionais dos corretores de seguros (Fenacor) e das seguradoras de vida e previdência (Fenaprevi).

Pela proposta do CVG-RJ, a Escola Nacional de Seguros ficaria responsável pela certificação dos agenciadores, através da realização de um curso de, no máximo, dois meses de duração, ensinando técnicas de vendas, noções básicas do contrato de seguro, produtos, ética e conhecimento das circulares que tratam da carteira de pessoas.

Os alunos aprovados receberiam um certificado conforme determina a lei de que podem atender pessoas. “Considerando que esses profissionais não possuem uma situação financeira estável, o que demandaria um estudo de viabilidade econômica dos envolvidos, a nossa sugestão seria a de que a escola pudesse cobrar um valor mínimo para esse curso”, sugere o presidente do CVG-RJ, acrescentando que “o mercado precisa ampliar seus níveis de distribuição de produtos nos seguros de pessoas”.

Ele lembra ainda que, apesar de constar nas normas que regem a carteira de seguros pessoais a possibilidade de pagamento a esses profissionais, não existe um amparo legal. Assim, alguns agenciadores trabalham diretamente para corretoras e outros, para seguradoras.

O problema é que, ao fazer esse serviço de oxigenação e ampliação dos segurados nas apólices vigentes, muitas vezes os agenciadores “entram em juízo pedindo vínculo empregatício”.

Diante desse cenário, as seguradoras que operam no ramo de pessoas, principalmente as pequenas e médias companhias, enfrentam dificuldades em melhorar a distribuição de seus produtos por falta de pessoal. “Todos sabem que as comissões de seguros de pessoas são de baixo valor e não motivam muito o corretor oficial de seguros a constituir uma carteira”, alega o presidente do CVG-RJ.