Figura do agente não será regulamentada pela Susep

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) não deverá criar uma regulamentação específica para os agenciadores ou agentes de seguros, como esperado no mercado. Foi o que deixou claro o superintendente da autarquia, Paulo dos Santos, em evento realizado pelo Clube Vida em Grupo de São Paulo (CVG-SP), nesta quinta-feira, na capital paulista. "Entendemos que não cabe à Susep interferir nas práticas adotadas por parte das seguradoras na contratação de empregados ou colaboradores.

Se assim agisse, a autarquia estaria indo de encontro à autorregulamentação, que, aliás, é tão defendida pelo próprio mercado", disse.

Segundo ele, no momento há apenas a expectativa de aprovação de novas regras para a atuação da figura do preposto, representante que age em nome do corretor na comercialização de seguros. Neste caso, explicou Paulo dos Santos, cabe a intervenção do órgão regulador, pois "corretores e seus prepostos existem para oferecer um melhor atendimento ao segurado".

Um grupo de trabalho constituído na Susep alinhava as regras tratando da regulamentação da atividade, da habilitação e do registro de prepostos de corretores de seguros, que virão em formato de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

LEI DO SEGURO.

Sobre o projeto de lei que estabelece regras consolidadas para os contratos de seguros privados, em tramitação na Câmara dos Deputados, Paulo dos Santos comentou, em palestra no CVG paulista, que o texto precisa de aperfeiçoamentos.

"Creio que as regras deveriam ser gerais e não específicas, sob o risco de engessarmos o mercado ou o seu desenvolvimento", defendeu, acrescentando que "não vê como boa alternativa oferecer tratamento uniforme para produtos de seguros muito diferentes entre si, como propõe o projeto".

Ele chamou a atenção ainda para o potencial do ramo de pessoas, que "é o melhor possível".

O superintendente da Susep lembrou que novos consumidores estão chegando ao mercado com o aumento da renda das camadas mais pobres da população. "Esses brasileiros estão, agora, realizando antigos sonhos e adquirindo bens que, até então, estavam fora do seu alcance. E os bens precisam ser garantidos pelo seguro. Mas, muito mais que garantir bens materiais é preciso assegurar a sobrevivência das famílias mais pobres, em caso de morte do seu principal mantenedor", observou Paulo dos Santos.