Projeto dá garantia da União em fundo

Fonte: DCI

O Congresso Nacional deverá dar mais um passo na próxima semana, durante o esforço concentrado para incentivar as seguradoras comerciais a investir na ampliação do seguro rural no País. Trata-se da apreciação do Projeto de Lei Complementar 22/10, que cria o Fundo de Catástrofe para cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, tais como geada, seca de praga em lavouras.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria está tramitando no Senado. Deverá ser aprovada na próxima terça-feira, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com parecer favorável do relator da proposta, o senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Pelo texto encaminhado este ano pelo governo, a União fica autorizada a participar do fundo com até R$ 4 bilhões em títulos públicos. Serão R$ 2 bilhões por ocasião da adesão, e o restante nos três anos seguintes.

A União também poderá participar em moeda corrente até o limite a ser estabelecido na lei orçamentária. Não ficará impedida de adquirir novas cotas do Fundo. "O Fundo de Catástrofe não vai beneficiar diretamente o produtor rural, mas a seguradora", afirmou ao DCI a superintendente técnica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rosimeire dos Santos.

"Hoje as seguradoras só cobrem 11% da área plantada no País. E têm muita dificuldade para pulverizar a gestão do risco", esclareceu Rosemeire.

De acordo com sua avaliação, a ampliação do fundo irá reduzir os riscos da seguradora, e, dessa forma, irá beneficiar indiretamente o produtor rural. "A concorrência irá beneficiar o produtor rural com a redução do custo do financiamento, e vai proporcionar mais estabilidade de renda, já que o produtor vai estar protegido contra qualquer incidente climático", avaliou.

Ainda assim, o Fundo de Catástrofe ainda é tímido, segundo a superintendente. "O Brasil produz R$ 243 bilhões. Para cobrir, você teria de ter muito mais recursos. Nos EUA, por exemplo, os recursos destinados ao Fundo de Catástrofe somam R$ 93 bilhões", comentou.

Para o diretor político de Agricultura da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Contag), Antonino Covares, essa proposta é um grande avanço, principalmente por solucionar as questões burocráticas.

"Hoje, quando temos um incidente climático no país, como aconteceu em Alagoas e em Pernambuco, a União só pode repassar recursos mediante emenda aprovada pelo Congresso, o que dificulta uma solução emergencial. Com essa proposta, o fundo poderá liberar de imediato", comparou.

"A medida vai dar segurança as seguradoras", acrescentou o diretor da Contag.

O Congresso deve apreciar o projeto que incentivar as seguradoras comerciais a investir na ampliação do seguro rural no País. A proposta cria o Fundo de Catástrofe com aporte de R$ 4 bilhões da União.