Projeto de criação da estatal EBS desagrada seguradoras

Fonte: Valor Econômico

CNSeg aponta incongruências no modelo de garantia

Lideranças do mercado segurador vão levar esta semana ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta de projeto de lei que autoriza o uso de parte dos fundos garantidores do governo para reforçar o seguro garantia de projetos e obras de infraestrutura. Trata-se na verdade de uma reação do setor à medida provisória (MP) que está para ser enviada ao Congresso, criando a Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

A minuta da MP, que começou a circular entre as seguradoras na semana passada, não agradou o setor privado. A ideia inicial, que era usar a EBS para ampliar a capacidade financeira das seguradoras para suportar eventuais sinistros em grandes projetos e obras de infraestrutura (como usinas hidrelétricas, fábricas, estaleiros, pontes e concessões), chegou à minuta como uma nova empresa estatal capaz de atuar em todos os ramos, concorrendo diretamente com os privados.

Segundo o texto da minuta, a EBS vai explorar operações de seguros em quaisquer modalidades ou formas, especialmente nos ramos habitacional para financiamento de mutuários de baixa renda, crédito, exportação, aquisição de máquinas. Também atuará em um ramo denominado microempreendedores individuais, hoje inexistente.

O que estão criando é um negócio incongruente porque o mesmo governo que quebrou o monopólio e abriu o mercado de resseguros, ao mesmo tempo cria uma seguradora estatal, afirmou Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).

Isso causa insegurança aos investidores, completa Vieira, lembrando que, motivados pela abertura do resseguro, 118 resseguradoras internacionais se instalaram no Brasil nos últimos dois anos.

Para Vieira, a proposta do governo carregaria ainda um conflito de interesses, já que cria uma seguradora para assegurar-se a si mesmo: o seguro garantia de obras existe para garantir o contratante do projeto, no caso o próprio governo. É uma jabuticaba, afirmou Vieira.

Pela proposta das seguradoras, o governo destinaria parte dos fundos garantidores da construção naval (FGCN), energia elétrica (FGEE) e de Parcerias Público-Privadas (FGP) para uma reserva especial, administrada pelo BNDES, que complementaria as garantias em conjunto com as seguradoras privadas.