Fazenda discute estatal com as seguradoras

Fonte: Valor Econômico

Representantes das seguradoras privadas e técnicos do Ministério da Fazenda têm reunião marcada para amanhã, quando vão discutir a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS) e as propostas alternativas que as seguradoras devem apresentar ao governo, como a substituição da figura de uma empresa estatal por uma agência de garantia.

Acriação de uma agência,como sugeriu o setor privado, foi estudada pelos técnicos da Fazenda antes da elaboração do projeto de lei que reforma o sistema de seguro e garantias no país. A conclusão foi de que as vantagens da seguradora superam as da agência ou algo similar e, como empresa, ela estaria sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados.

No caso dos grandes projetos de infra-estrutura, por exemplo, os técnicos acham que a empresa pública de seguros criaria uma complementaridade entre a atividade pública e privada, pois o mercado se encarregaria de uma parte do risco, a estatal de outra (essa somente poderia atuar em consórcio) e para o fundo garantidor só iria o que nem o mercado nem a seguradora pública puderem reter. A estatal poderá repassar o seguro à medida que os projetos forem se aproximando da conclusão. Outro aspecto que o governo considera fundamental é que, diferentemente do fundo garantidor ou de uma agência, a seguradora pode alavancar seu patrimônio em até 9 vezes, segundo o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. Ou seja, com um capital de apenas R$ 1 bilhão, a EBS teria condições de fazer operações de até R$ 9 bilhões, o que faz enorme diferença pois a demanda por seguros de obras de infra-estrutura e de exportações é crescente.

No caso das operações diversificadas, as vantagens são de se ter uma administração centralizada de todos os seguros de interesse social ou econômico, com ganhos de escala; e de o seguro de crédito ser administrado por instituição não bancária, para todos os bancos comerciais.

O modelo atual, onde convivem sete fundos garantidores com aporte de R$ 18 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, se revela cheio de problemas, na avaliação da Fazenda: é ineficiente na administração do risco, de baixa alavancagem, não opera com resseguro, tem uma multiplicidade de gestores de fundos (BB, CEF e BNDES) e não há economia de escala. "O que queremos é melhorar a administração dos recursos públicos", disse o secretário. Só depois de conversar e, se possível, chegar a um entendimento com as empresas, é que o governo enviará o projeto de lei ao Congresso Nacional.