Moto pode ter Dpvat pago em até dez vezes

Fonte: Jornal do COmmercio - RJ

O pagamento do seguro obrigatório (Dpvat) para motocicletas, que custa, hoje, R$ 259,04, poderá ser parcelado em até dez vezes, caso seja aprovado o projeto de lei que Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) acaba de apresentar na Câmara dos Deputados. O parlamentar cearense sugere também a implantação de um sistema de bônus para reduzir, gradativamente, o preço do seguro.

Pela proposição, o parcelamento do prêmio seria permitido apenas ao proprietário de motocicleta que não tenha se envolvido em acidente de trânsito e não tenha sido multado por infração das leis do trânsito no período de 12 meses anteriores à data de licenciamento do veículo. A concessão do bônus também estaria atrelada ao não envolvimento em acidentes de trânsito.

Além disso, o projeto propõe que a data de vencimento para pagamento do prêmio do seguro coincida com a de vencimento para o recolhimento da quota única ou das prestações do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "A motocicleta é o meio de transporte para mais de 17 milhões de brasileiros adultos que não dispõem de carro de passeio.

A aquisição da moto é um empreendimento que mobiliza toda a família e corresponde a uma oportunidade de progresso e de melhoria das condições de inserção no mercado de trabalho e emprego", alega o deputado, em sua justificativa.

INEXEQUÍVEL. Raimundo Gomes de Matos admite que, para as seguradoras, os 17 milhões de motocicletas existentes no País são um elemento de risco, pois, em 2009, representavam 26% de toda frota nacional de veículos, mas foram responsáveis por 56% das indenizações pagas pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat. "Trata-se, de fato, de um problema social. No entanto, a solução via a imposição de excessivos custos econômicos está inviabilizando a concretização dos sonhos de progresso por milhões de brasileiros, principalmente, de jovens brasileiros", assinala o parlamentar.