Seguradora é obrigada a recolher ISS na fonte

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

As seguradoras instaladas na cidade do Rio de Janeiro são obrigadas a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a comissão de corretagem de seguros, segundo explicou o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Alexandre Calvett, ao ministrar palestra para cerca de 300 profissionais do setor, organizada pelo sindicato da categoria (Sincor-RJ).

O consultor do sindicato, Affonso D\\'Anzicourt, que coordenou o evento, esclareceu para os profissionais presentes que, hoje, praticamente todas as seguradoras de grande ou médio porte têm instalações no Rio de Janeiro.

Sendo assim, em quase todos os casos cabe à seguradora e não ao corretor recolher o ISS.

Ele comentou que há situações nas quais o corretor deve ficar atento, para não incorrer na duplicidade de pagamento do tributo. "Algumas seguradoras não estão instaladas no Rio. São casos que exigem cuidado maior", observou o especialista.

Com relação à adesão à nota fiscal eletrônica pelas corretoras de seguros, Alexandre Calvett esclareceu que o prazo expirou no dia 1º deste mês, para aquelas com faturamento anual acima de R$ 240 mil.

As demais corretoras têm até o dia 30 de setembro para fazêlo. Ele disse ainda que a partir do dia 31 de agosto, a adesão só poderá ser formalizada com a utilização de certificado digital.

CERTIFICAÇÃO. Até lá, pode ser feita pelo corretor com a utilização de login e senha no site da Secretaria de Fazenda.

"Mas, aconselho a todos a utilizarem desde já a certificação digital, uma vez que a secretaria, em breve, oferecerá outras funcionalidades acessíveis apenas a quem possui o certificado", afirmou.