Cooperativas: Susep adotará medidas necessárias

Fonte: CQCS

O superintendente da Susep, Paulo dos Santos, informou ao CQCS, nesta sexta-feira, que a autarquia procura acompanhar a atuação das cooperativas e associações que vendem a proteção veicular. Segundo ele, a Susep tomará as medidas necessárias sempre que for cabível, incluindo a apresentação de denúncia ao Ministério Público, se for o caso. “Lembro que, nos últimos anos, a Susep já denunciou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal várias entidades por práticas irregulares na comercialização dessa proteção veicular, que tem todas as características de um seguro”, acentuou.

Paulo dos Santos comentou ainda que a atuação dessas associações e cooperativas, quando comunicada à Susep por entidades do mercado, tais como a Fenacor, a CNSeg e sindicatos dos corretores, é analisada minuciosamente, em processo administrativo. “Caracterizada a irregularidade, são aplicadas as devidas penalidades e apresentada denúncia aos órgãos competentes”, acrescentou o superintendente da Susep.

Ele ressaltou também que, por lei, qualquer atividade que capta dinheiro do público precisa de lastro e de controle e acompanhamento pelo Estado. No caso do seguro, é preciso fazer provisões e reservas técnicas, para garantir o cumprimento das condições contratuais. Para ele, ao que parece, tais garantias inexistem no caso da proteção veicular, que opera através do sistema de mensalidades e rateio entre seus associados.