Governo desiste de criar estatal e planeja agência para o setor

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério da Fazenda confirmou ontem que desiste de criar uma estatal de seguros. Pressionado por empresas do setor, o governo anunciou que deve criar uma agência encarregada de cobrir os riscos de grandes obras de infraestrutura, como o trem-bala, estádios da Copa e a Olimpíada.

A proposta da Fazenda prevê que a Agência Brasileira de Garantias (nome provisório) assuma, parcial ou integralmente, os riscos que o setor privado dispensar.

A agência reunirá as empresas de seguro naval, elétrico e de parcerias público-privadas, ao custo de R$ 11 bilhões, realocados das companhias já existentes.

Procedimento diferente será empregado para o setor de comércio exterior. A criação de um fundo específico para as transações internacionais demandará um aporte de R$ 2 bilhões da União.

A medida, que precisa de aprovação do Congresso Nacional, prevê também a unificação de fundos sociais. Neste caso, os recursos entram no capital da agência e não contam com a participação das empresas privadas.

Programas de habitação, de apoio a pequenas empresas e de crédito estudantil serão avaliados para que se defina quais integrarão a agência. A agência será submetida às regras da Superintendência de Seguros Privados.

Ainda não está definido se o governo vai encaminhar a proposta na forma de projeto de lei ou de medida provisória.