ANS propõe ampliação das regras de portabilidade de carências

Fonte: SEG Noticias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nesta quinta-feira (21) consulta pública sobre a proposta de ampliação das regras para a portabilidade de carências nos planos de saúde. Toda a sociedade poderá contribuir para a definição da norma nos próximos 30 dias.

A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos é uma realidade desde abril de 2009, quando entrou em vigor a Resolução Normativa nº 186. De 15 de abril de 2009 a 19 de outubro de 2010, 2.111 beneficiários fizeram a mudança de plano sem o cumprimento de novos períodos de carência.

As mudanças sugeridas são: extensão da portabilidade para os beneficiários de planos coletivos por adesão para planos individuais; criação da portabilidade especial, válida para beneficiários de operadoras que não conseguiram encontrar empresas interessadas em absorver seus beneficiários quando tiveram a transferência de carteira compulsória decretada pela ANS; redução do período mínimo de permanência no plano de origem para um ano, a partir da segunda portabilidade; ampliação prazo para o exercício do direito de portabilidade de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato, entre outros. As operadoras deverão divulgar na carteirinha do plano, por qualquer meio hábil ao atendimento da obrigação, o registro da operadora e o do produto na ANS, a segmentação assistencial, o tipo de contratação, o padrão de acomodação, o fator moderador e o número do Disque-ANS, nos seguintes prazos máximos: a partir do dia 30 de março de 2011, para as novas contratações; para os atuais beneficiários: até o dia 31 de dezembro de 2011.

As contribuições podem ser enviadas até 20/11/2010 por meio de formulário específico no site da ANS (www.ans.gov.br) em Transparência/Consultas Públicas ou por via postal, para a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Rua Augusto Severo, n° 84, 12° andar, Glória - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, com indicação do assunto “Consulta Pública n° 341 - Extensão da Portabilidade”.