Garantia de seguro em estacionamentos para motos e bicicletas

Fonte: SEG Noticias

Desde a última terça-feira (26), está em vigor na cidade de São Paulo a lei municipal 15.200, de 18 de junho de 2010, bem como decreto 51.665 de 26 de julho de 2010, que exigem seguro para motos e bicicletas em estacionamentos. Segundo o autor da proposta, o vereador Chico Macena, do PT, os dois “garantem esta importante conquista de ciclistas e motociclistas”. Desde então, estacionamento como os de supermercados, shoppings, faculdades, universidades e outros de uso não-residencial com mais de 50 vagas deverão possuir seguro contra furto e roubo de motos e bicicletas sob pena de receberem multa de R$ 1.000 por dia e até o encerramento das atividades.

Segundo o parlamentar, seu Projeto de Lei visa a corrigir uma injustiça na Legislação Municipal que beneficiava apenas os proprietários de veículos de passeio, deixando de fora todos os outros veículos automotores e bicicletas, “que são igualmente importantes modais de transporte, que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade”.