Vítimas de escalpelamento têm direito a seguro Dpem

Fonte: Diário do Amapá - AP

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações (Dpen) que cobre as vítimas de escalpelamento, semelhante ao seguro para acidentes de carro, existe desde 1991, mas só em 2007 as vítimas passaram a tomar conhecimento do benefício e requerer na justiça a in-denização.

"A gente sabia que tínhamos direitos, mas não sabíamos como chegar neles, então um psicólogo que nos ajudou com a associação nos indicou uma advogada que nos orientou a dar entrada no pedido de três seguros para ver se dava certo, isso em 2007, e em 2009 saíram as indenizações", contou a presidente da Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento no Amapá, Maria do Socorro Damasceno.

Após o acidente a vítima teriam três anos para dar entrada na Justiça no pedido do seguro no valor de R$ 13.500, mas um acordo feito através da Defensoria da União com as seguradoras para que não houvesse mais prazo para prescrever. É necessário passar por perícia médica da Polícia Técnico-Científica (Politec) e na Marinha para receber o boletim de ocorrência do acidente.

"Depois das três primeiras vítimas terem pedido o seguro, aqui no Amapá teve o caso de mais sete vítimas que receberam e estamos esperando a decisão sobre mais 44 pagamentos, e temos alguns que ainda estão com pendências na documentação", informou Maria do Socorro Damasceno.

A expectativa é que à medida que essas mulheres atendidas comecem a desfrutar dos benefícios, outras vítimas se apresentarão. Além da in-denização, as vítimas podem receber benefício de prestação continuada, dependendo da gravidade do caso. O Seguro Obrigatório é benefício garantido também aos homens vítimas de escalpelamento.

"A justiça pode ser lenta, mas o seguro sai. A vítima não pode é ficar só esperando que o advogado resolva, e também precisa saber utilizar a in-denização. O seguro ajuda não porque traz de volta nosso cabelo ou nosso rosto, mas como a gente tem maior dificuldade para se empregar, com esse dinheiro podemos investir para ter alguma renda", afirmou a presidente da associação.

Os interessados em ter acesso ao seguro podem procurar a Associação, onde receberão as primeiras informações para serem encaminhados à Defensoria da União.