Carros velhos: lei que facilita oferta de seguros aguarda sanção presidencial

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – Aprovada na última quarta-feira (15) pelo plenário do Senado, a lei que facilita a oferta de seguros para carros mais velhos aguarda sanção presidencial.

A matéria, que teve quatro alterações no Senado, inclui o termo “empresário” no texto que define quem poderá exercer a atividade de desmontagem de veículos, anteriormente permitida somente para sociedade empresária que obtivesse autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada unidade da federação em que viesse a atuar.

O Senado substituiu ainda o termo “sociedade empresária” por “empresa” no dispositivo que prevê a autorização para o funcionamento de empresa de desmonte.

Com as mudanças, o funcionamento das empresas de desmontagem abre caminho para a venda de autopeças usadas e certificadas, facilitando a criação de seguros com custos inferiores aos das apólices tradicionais, por conta da perspectiva de usar peças certificadas nos reparos de veículos, barateando o sinistro parcial.

Outras alterações

Além das alterações de termos, conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a proposta aprovada pelo Senado prevê também que a gravação de caracteres de identificação do veículo no chassi ou monobloco, assim como sua reprodução em componentes e peças principais seja realizada necessariamente pelo fabricante ou montador, a fim de identificar o veículo, fabricante, características e ano de fabricação, sendo que esta gravação só poderá ser feita nos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar.

Outra medida é a atualização do cadastro das polícias civis quanto a eventuais mudanças nas empresas de desmanche.