Cerca de 40% dos paulistas com plano de saúde recorrem a hospital público

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – Cerca de 40% da população paulista possui planos de saúde e, ainda assim, recorre com frequência às unidades públicas especializadas e de alta complexidade, revelam dados da Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com os dados, juntos, os 20 hospitais estaduais que são gerenciados por organizações do terceiro setor gastam R$ 468 milhões por ano com atendimento gratuito a clientes de convênios, conforme informou a Agência Brasil.

Por isso, um projeto de lei complementar, apresentado em caráter de urgência pelo governo de São Paulo, propõe que hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde de todo o estado destinem até 25% de seus leitos para clientes de convênios, cobrando ressarcimento direto das operadoras de planos de saúde.

O projeto

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro e chegou a ir a Plenário na última quinta-feira (16), quando recebeu 35 votos favoráveis e 17 contrários, mas não foi aprovado, por falta de quórum. A previsão é de que ele volte a ser votado na terça-feira (21).

No projeto, o governador esclarece que as mudanças só valerão para unidades de saúde que prestam serviços de saúde especializado e de alta complexidade e que sejam responsáveis por mais de metade da oferta em sua região.

A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, disse que não haverá restrição de atendimento ou diminuição no número de leitos aos usuários do SUS.

Oposição

No entanto, o SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado) afirma que o projeto significaria a privatização do sistema criado para atender, indistinta e gratuitamente, a qualquer cidadão brasileiro.

Já o Simesp (Sindicato de Médicos de São Paulo) entende que o projeto é inconstitucional. “A venda de leitos do SUS é proibida. Não há como se cobrar pelo atendimento em um estabelecimento público. Isso é totalmente irregular”, afirmou o presidente Cid Carvalhaes, ainda segundo a Agência Brasil.

O Ministério Público de São Paulo promete entrar com ação civil pública para impedir que o projeto entre em vigor, caso aprovado.