Entrevista: Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc

Fonte: Brasil Econômico

Prestes a completar um ano de existência, supervisor de fundos de pensão traça metas para o próximo ano e prevê que as fundações investirão mais em renda variável em 2011

O mercado de fundos de pensão, que administra mais de R$ 500 bilhões em ativos, é supervisionado por uma autarquia há exato um ano. Com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que substituiu a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o segmento evoluiu e se sofisticou. Ricardo Pena, diretor superintendente da autarquia fala sobre conquistas, desafios e expectativas para 2011.

Como o senhor avalia o primeiro ano de funcionamento da Previc? 

Foi um ano muito próspero para a Previc. A SPC foi convertida em autarquia, o que significou mais autonomia administrativa, financeira e estrutura operacional própria. Trabalhamos duro para colocar a Previc em pé - principalmente na elaboração do orçamento, mudança para a nova sede e estruturação do concurso público -, sem deixar de cumprir com as obrigações de supervisão e monitoramento dos fundos de pensão.

Em termos de regulação, quais foram as medidas mais relevantes? 

No início do ano, instituímos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que visa promover a adequação de condutas tidas como irregulares com a legislação e como interesse público.

A intenção não é a de arrecadar e sim supervisionar as operações dos fundos de pensão, bem como o equilíbrio financeiro e atuarial do plano. O TAC está alinhado à implantação da Supervisão Baseada em Risco (SBR), cujo princípio não é o de punir e sim de corrigir.

E como está a implantação da Supervisão Baseada em Risco? 

Em setembro do ano passado, a Previc assinou um acordo com o Banco Mundial para o desenvolvimento de um modelo brasileiro de fiscalização dos fundos de pensão. Em 18 meses, os consultores do Banco Mundial entregarão quatro produtos. O primeiro, já finalizado, é um diagnóstico do sistema de previdência complementar e atuação interna da equipe da Previc. O segundo consiste na construção de um roteiro de supervisão. O terceiro, também já concluído, previa visitas a fundos de pensão em Londres, Amsterdã e Sidney para adquirir experiências de países cujo sistema é desenvolvido. Entretanto, não queremos copiar nenhum modelo. Vamos olhar as nossas especificidades para então construir nosso próprio modelo.

Por fim, o último produto apresentará recomendações que deverão ser adaptadas às regras e resoluções já existentes.

Quando deve ser finalizado? 

A primeira fase do projeto, de fiscalização, deve ser encerrada em julho. Ainda faltam as áreas de autorização, monitoramento e back office.A segunda fase,que consiste na adaptação da estrutura, e a terceira fase, que trata da implantação da metodologia, devem ser encerrada sem cinco anos.

O projeto está dentro do cronograma ou há alguma possibilidade de ser antecipado? 

Estamos bastante satisfeitos com seu andamento. Avançamos consideravelmente em pouco tempo de existência, uma vez que o mais difícil, para nós, é mudar a cultura da supervisão. Isso implica em mudar o procedimento de trabalho das pessoas. Os funcionários precisam entender o que está sendo proposto, já que por vezes, pensam que estão perdendo a autoridade. E não é isso.

A Previc editou outras instruções ao longo do ano? 

Ao todo editamos nove instruções, incluindo a de Termo de Ajustamento de Conduta. Instituímos a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) e a Câmara de Arbitragem.

Também destacaria a instrução sobre demonstrações atuariais, recém-publicada.

Para 2011, além do cronograma de implantação do projeto de SBR, quais assuntos devem ser priorizados? O principal objetivo é consolidar a Previc como uma autarquia. O próximo passo é receber os funcionários concursados, em março.

Em termos de regulação, pretendemos revisar o Decreto nº 4942 [que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação], regulamentar a previdência complementar para servidores públicos e revisar o artigo nº 33, da Lei Complementar nº 109, que trata da retirada de patrocínio, bem como cisão, fusão ou incorporação de patrocinadoras.

Mais isso não é responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Complementar? 

Sim. Mas vamos trabalhar em conjunto porque a necessidade de aprimoramento é evidente. A regulamentação que trata de mudanças societárias é de 1988. Então há necessidade evoluir, principalmente porque o contexto econômico-social é diferente.

O tema é polêmico e sua discussão já foi adiada algumas vezes.

Sabemos da relevância do assunto e também sabemos que, uma vez resolvido, pode ajudar a fomentar o sistema de previdência complementar e proteger os participantes.

Como ficarão os investimentos dos fundos de pensão em 2011? Em um contexto de queda da taxa de juros no médio/longo prazo, que movimento deverá ser feito pelos gestores? 

Essa é uma questão importantíssima, mas que tem de ser respondida com cuidado. É possível que neste ano a rentabilidade das fundações empate com a meta atuarial, até porque a bolsa andou de lado. Porém, as projeções para a economia brasileira são positivas: inflação sob controle, crescimento médio de 5,5%ao ano e redução da taxa de juros reais - para 2,5% ao ano até 2014. Então, esses fatores são desafiadores para os gestores. Hoje, a carteira dos fundos de pensão é muito concentrada em renda fixa e, de alguma forma, o fluxo de dinheiro novo já deve embutir esse cenário.

Sabemos que o movimento feito pelos fundos de pensão em busca de diversificação é bastante gradual. Eles terão de buscar se expor mais à renda variável, títulos privados, imóveis, além de investimentos em infraestrutura, como pré-sal, rodovias e portos.

Vimos um número grande de empresas criando fundos de pensão, inclusive grandes companhias, como a Toyota.

O que é preciso para fomentar ainda mais o sistema? 

Além dos fundos instituídos [fundos de pensão de entidades de classe, conselhos de profissionais liberais, sindicatos e cooperativas], precisamos sair em busca da pequena e média empresa.

A estabilidade econômica e a maior formalização das empresas e dos empregados evidencia ma necessidade da previdência social e complementar.