Seguro: todo cuidado para evitar golpes

Fonte: Diário do Nordeste - CE

Uma prática que está se tornando comum prejudica quem faz seguro: algumas cooperativas de proteção veicular vendem "contratos" mas não garantem o pagamento quando ocorre o sinistro. Saiba como evitar

Já existem mais de 74 denúncias na Justiça brasileira, algumas delas no Ceará, segundo levantamento que fizemos junto a entidade que controla e fiscaliza o mercado de seguros, Susep (Superintendência de Seguros Privados). O fato também é motivo de preocupação por parte da Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Ceará (Ascor). "O problema é que alguns segurados que fazem sua apólice em forma de rateio não recebem as indenizações, porque a entidade não tem reserva técnica financeira para pagá-las", explica o presidente da Ascor, Leniebson Rocha, que tem empresa que faz seguros.

O assunto foi a tônica do Congresso dos Corretores de Seguros (Conec), realizado em São Paulo, em outubro passado. Segundo o presidente, no Interior do estado e também na Capital, essas cooperativas lesam o consumidor ao prometerem prestações mais baixas que as apólices, mas sem dar garantia legal ou atenção quando ocorrem os sinistros. "Quem trabalha essa proteção, inclusive com responsabilidade civil sobre isso é o corretor de seguros", argumenta.

Rocha disse que não é contra o cooperativismo, mas alerta o consumidor para estudar bem a associação, entidade ou cooperativa na qual vai fazer negócio. "É importante que ele veja se ela é idônea, sólida, consultar inclusive o site da Susep, pois senão o consumidor ficará a mercê de um golpe", garante. "Parte dessas cooperativas não tem regulamentação e nem fazem contrato juridicamente perfeito".

Fizemos o teste. Ligamos para uma dessas associações por telefone e pedimos informações. Para fazer a "proteção veicular" de um Corolla 2007, completo, valor de mercado em torno de R$ 40 mil, o valor oferecido lá foi de 12 mensalidades de R$ 170,00. A franquia custando R$ 1.200,00, cerca de 3% do valor do carro. Já em uma seguradora mais conhecida o valor ficou em R$ 2.800,00, com franquia reduzida de R$ 1.600,00. Para fazer o contrato é preciso cópia da CNH, CRV e do comprovante de endereço e é cobrada taxa de adesão de R$ 160,00. Segundo o informante com quem conversamos, o contrato não estabelece o prazo de continuidade: "depende do tempo em que a pessoa quiser ficar conosco", disse. Segundo ele, caso o carro tenha perda total, o valor pago será o da tabela FIPE do dia do sinistro.

Outra característica: carros com até 20 anos de vida podem fazer parte do "rateio", fato não comum nas seguradoras tradicionais. Só para se ter uma ideia, fazer seguro em um carro ano 2001 já está difícil. "Tentei fazer seguro de uma Toyota Hilux 2001 e não estou conseguindo", contou Leniebson Rocha.

O presidente da Ascor informa que hoje existem 50 empresas corretoras filiadas a Associação e mais de 500 corretores de seguros legalizados. O mercado de seguros cresce em torno de 10% ao mês no Ceará, incluindo apólices de veículos, de vida, patrimonial e de saúde", aponta Leniebson.

Fortaleza concentra 70% do mercado do Estado. O valor de sinistros que se paga legalmente em um ano é uma conta astronômica, que chega a R$172 milhões (de setembro de 2009 a agosto de 2010). E de prêmios emitidos: R$ 313 milhões, no mesmo período, segundo dados da Susep.

O superintendente da Susep, Paulo dos Santos, através de comunicado, disse que a Autarquia procura acompanhar a atuação das cooperativas e associações que vendem a proteção veicular. Segundo ele, a Susep tomará as medidas necessárias sempre que for cabível, incluindo a apresentação de denúncia ao Ministério Público, se for o caso. "Lembro que, nos últimos anos, a Susep já denunciou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal várias entidades por práticas irregulares na comercialização dessa proteção veicular, que tem todas as características de um seguro", acentuou.

Ele ressaltou também que, por lei, qualquer atividade que capta dinheiro do público precisa de lastro e de controle e acompanhamento pelo Estado. No caso do seguro, é preciso fazer provisões e reservas técnicas, para garantir o cumprimento das condições contratuais. Para ele, ao que parece, tais garantias inexistem no caso da proteção veicular, que opera através do sistema de mensalidades e rateio entre seus associados.

"O mercado está inconformado com o seu tamanho". O desabafo é do presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário, ao anunciar que o setor está executando um planejamento estratégico que tem como meta principal identificar "porque o mercado de seguros cresce muito menos do que deveria".

O crescimento histórico abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) é uma tendência que os atuais dirigentes de instituições do setor querem mudar. Uma das causas a serem atacadas é o seguro para carros usados, incluindo o comércio de peças de reposição. Segundo Jorge Hilário, uma redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, poderá reduzir, em média, 30% os preços aplicados no seguro para carros usados.

Cifra astronômica 313 milhões de prêmios foram emitidos pelas seguradoras no Ceará, no período de um ano (setembro 2009 a agosto de 2010), segundo dados repassados pela Susep

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História do seguro

A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos.

O advento do "Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, com o seguro terrestre. Até mesmo a exploração do seguro de vida, que só foi autorizada em 1855. Uma evolução.