SP: PL aprovado destina até 25% de leitos públicos a quem tem plano de saúde

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que determina que os hospitais públicos devem destinar até o máximo de 25% de sua capacidade operacional total a pacientes com planos de saúde.

O Projeto de Lei Complementar 45/2010, que trata das OSSs, é de autoria do Executivo e foi aprovado com 55 votos favoráveis e 18 contra.

A alegação do Executivo é que os procedimentos de alta complexidade e, portanto, de alto custo, são usualmente desviados pelos planos de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde), como aqueles dos hospitais como o do Câncer, Dante Pazzanezze e Instituto do Coração. Com a aprovação do projeto, esses hospitais poderão atender aos pacientes da rede privada, sendo ressarcidos por seus gastos.

Regras

A alteração proposta permite que os hospitais geridos pelas OSSs (Organizações Sociais de Saúde), além de pacientes do Sistema Único de Saúde e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), como anteriormente, atendam a pacientes de convênios de saúde privados.

As condições seriam as seguintes: a unidade de saúde gerida pelas OSSs deve ser a única detentora de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na região de inserção e prestar serviços de saúde especializados e de alta complexidade até o máximo de 25% de sua capacidade operacional total.