Mudanças feitas no resseguro são desastrosas, para a ABGR

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

A Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR), que reúne empresas privadas e estatais tomadoras de seguros, entrou na polêmica envolvida em torno da mexida no resseguro, determinada pelas Resoluções 224 e 225, editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) no final do ano passado. Em nota, a entidade diz que as mudanças são "altamente nocivas aos interesses do Brasil" e pede a sua revogação.

Com as novas regras, a instituição lembra que o governo proibiu que o resseguro seja feito entre empresas do mesmo grupo e determinou que o repasse da oferta de 40% dos contratos, antes tida como preferencial, é obrigatório para as resseguradoras locais.

Segundo o comunicado, as duas resoluções, "além de contraditórias em relação aos textos que visam alterar, são utópicas e não levam em conta a realidade da atividade resseguradora internacional". E prossegue: "Como se não bastasse, ainda alteram texto de lei complementar (126/2007), o que é absolutamente vedado pelo arcabouço jurídico pátrio".

Para a ABGR, com a abertura do mercado nacional para outras resseguradoras atuarem no segmento (brasileiras e estrangeiras), as seguradoras em menos de três anos passaram a contar com produtos mais afinados com as necessidades da sociedade e das empresas de todos os tamanhos.

As resoluções, na opinião da entidade, vão acarretar, no mínimo, o encarecimento do seguro brasileiro. Na pior das hipóteses, a AGBR antevê resultado desastroso: "As grandes obras a serem realizadas nos próximos anos não terão suporte de seguro, o que pode inviabilizar inclusive a prospecção do pré-sal e a realização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos de 2016".

A diretoria da entidade se diz, contudo, confiante na sensibilidade do governo quanto a importância da nação ter um sistema de seguros moderno, baseado nas melhores práticas da atividade, inserido no contexto internacional e capaz de dar as garantias necessárias ao desenvolvimento sustentável nacional.