Planos de saúde: ANS abre consulta pública sobre garantia de atendimento

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – No próximo dia 03 de fevereiro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abre consulta pública para receber contribuições relacionadas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde. As contribuições serão recebidas pelo prazo de 30 dias.

O principal objetivo da medida é estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

Além disso, a proposta quer estabelecer equilíbrio na relação de consumo firmada no ato da compra do plano de saúde, ao garantir que o segurado terá acesso a tudo aquilo que contratou.

Contribuições

De acordo com nota divulgada pela ANS, entre os temas abordados na proposta de resolução normativa estão o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações; e a obrigatoriedade da existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, médicos, laboratórios) em todos os municípios que integram a área de abrangências do plano de saúde contratado.

A proposta prevê também que a operadora garanta o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município, nos casos em que não houver prestador de serviço de saúde credenciado em determinada cidade da área de abrangência do plano.

Ainda neste sentido, como opção, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como o seu retorno à localidade de origem; ou reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.