ANS estuda incentivos à concorrência

Fonte: Valor Econômico

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer estimular a concorrência entre as operadoras de planos de saúde para fazer frente à tendência de concentração no setor e evitar que os consumidores fiquem sem opção. Segundo o presidente da agência, Maurício Ceschin, duas medidas estão sendo analisadas nesse sentido. Uma é a ampliação dos convênios já existentes com os órgãos de defesa da concorrência. Outra é atender a demanda das pequenas operadoras por um programa de simplificação burocrática que reduza os custos administrativos e permita que elas ofereçam condições melhores em planos de saúde aos consumidores em relação às grandes operadoras.

Estamos estudando a possibilidade de um Simples para as pequenas operadoras, disse Ceschin, referindo-se ao regime tributário diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas. No entanto, ao contrário do Simples, o enfoque não será em redução de carga tributária, mas sim em simplificação no envio de documentos e informações obrigatórias à agência. Isso reduz o custo administrativo, afirma.

Segundo a ANS, o setor de planos de saúde no país é composto por um número grande de operadoras, mais de 1.060 empresas. No entanto, metade do mercado está concentrado em 37 empresas. As duas maiores, Bradesco e Amil, têm juntas 10% do mercado.

Segundo Ceschin, a ANS pretende aproveitar os convênios já assinados com a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligados ao Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para identificar mercados onde é necessária mais competição.

A análise da concorrência e da concentração, explicou Ceschin, será segmentada por produto e regiões. Em produto, será dada atenção especial ao segmento de planos individuais que há anos vêm perdendo espaço na preferência das operadoras por causa do rigoroso controle de preços e coberturas exercido pelo governo. Assim, há cada vez menos empresas oferecendo esse tipo de plano, o que leva à concentração.

Regionalmente, Ceschin diz que é preciso qualificar a concorrência de acordo com o alcance. Uma coisa é falar em concentração em uma cidade como São Paulo em que 60% da população tem planos de saúde e outra é no Acre, onde apenas 3% tem acesso à saúde suplementar privada. Há situações no interior em que você tem a Unimed praticamente hegemônica. Em São Paulo, também, há poucas grandes operadoras que atendem planos individuais, afirmou o presidente da ANS. Nossa preocupação é qual os mecanismos para incentivar a concorrência.

Entre os já desenvolvidos estão a ampliação do prazo para a portabilidade de carências. É um mecanismo de defesa do consumidor. Até o fim do primeiro trimestre, a agência vai publicar uma nova norma que amplia o prazo de portabilidade de dois meses por ano, para quatro meses. Hoje, o usuário pode pedir a mudança de plano, levando a carência já cumprida, no mês de aniversário do contrato ou no seguinte, desde que esteja em dia com o pagamento e tenha mais de dois anos como beneficiário daquela empresa. A nova regra permitirá que a mudança seja pedida no mês ou nos três seguintes.

Ceschin também conta que estão sendo feitos estudos para melhorar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de planos de saúde e evitar que os idosos tenham aumento exorbitantes no fim de suas vidas. A última faixa não pode custar mais de seis vezes a da primeira, afirma. A ideia é criar um mutualismo com capitalização. O usuário paga um suplemento na sua mensalidade, quando ainda for novo, para evitar que o valor seja muito alto quando ele ficar mais velho. O que ele poupar, será utilizado no futuro para pagar a prestação.

Ceschin conta que o valor capitalizado também terá portabilidade, mas, como estudo ainda está no começo, não foi definido o que ocorre se o usuário decidir não usar mais plano ou se ele morrer.