Normatização do atendimento rápido por planos de saúde

Fonte: SEG Noticias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber sugestões e críticas à proposta de normatização da garantia de atendimento rápido aos clientes de planos de saúde. Segundo o gerente de Monitoramento de Operação dos Produtos da ANS, Rafael Fogel, ao final da consulta pública a agência editará uma norma que contemple ao máximo as necessidades apontadas pelos usuários. A decisão de pôr o tema em consulta foi motivada pela quantidade de reclamações recebidas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público quanto à dificuldade que os segurados encontram para ser atendidos rapidamente.

A minuta em consulta pública estabelece limites de tempo para o atendimento e obriga a contratação de prestadores de serviços em todas as localidades que integram a área de abrangência do plano de saúde.

Já de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro da Silva, a consulta da ANS contém medidas que podem aumentar os custos dos planos de saúde e que deverão ser repassados para os beneficiários. Para tanto, ele lembra que a minuta de resolução da consulta pública estabelece os prazos máximos de atendimentos que devem ser observados pelas operadoras, bem como a obrigatoriedade da disponibilização de prestador credenciado em todos os municípios pertencentes à área geográfica de abrangência do plano.

"Apesar de ainda se tratar de uma consulta pública, chamamos especial atenção das operadoras, com referência a eventual redimensionamento de sua rede credenciada, a fim de atender os prazos descritos, causando-nos profunda preocupação a necessidade de prestadores credenciados em todos os municípios da área geográfica de abrangência. Esclareça-se que este último critério altera as instruções normativas da Dipro que estavam em vigor no momento do registro dos planos", diz.