Senado analisa fatiamento de verba do Dpvat

Fonte: Seguros dia-a-dia

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro, o Projeto de Lei 16, de 2008, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda designação do relator. A proposição tramita em regime de decisão terminativa.

Se aprovado no Senado, segue direto para a Câmara. O PLS 16 é de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e sugere a redistribuição do repasse da verba do Dpvat à saúde, hoje concentrada na Seguridade Social.

As novas regras fatiam os recursos entre União, estados e municípios. Na CAS, também aguardando designação de relator, tramita outro projeto de Marconi Perillo (36, de 2010) tratando da criação de fundos de saúde e da mesma redistribuição do dinheiro do Dpvat, só que em percentuais distintos dos aprovados pela CAE para o PLS 16.