CNPC divulga medidas que desoneram sistema

Fonte: Brasil Econômico

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) divulgou, no início de março, alterações nas Resoluções nº 23/2006 e nº 28/2009 permitindo que o Relatório de Atividades, enviado anualmente aos participantes e assistidos, poderá ser resumido, desde que a versão completa seja disponibilizada no site ou mesmo encaminhado ao participante que o solicitar. "Com essa medida, o foco dos programas passa a ser a educação financeira e previdenciária em si e não mais a desoneração do fundo de pensão em virtude do não envio do Relatório de Atividades", afirma Patricia Monteiro, coordenadora-geral da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Ela ainda completa que esse nunca foi o mote da autarquia ao incentivar as fundações a implementar seus respectivos programas de educação financeira e previdenciária.

Outra mudança diz respeito aos balancetes dos planos, que, elaborados mensalmente, serão consolidados trimestralmente para envio à Previc.