TJ-SP determina que Amil forneça medicamento para quimioterapia

Fonte: SEG Noticias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em sentença recente, que a Amil Assistência Médica Internacional. forneça medicamento para quimioterapia a um portador de doença grave. A Amil recusou o fornecimento da medicação prescrita, alegando tratar-se de medicamento que pode ser tomado em domicílio e que, por isso, estaria fora da cobertura do plano de saúde.

Segundo o advogado responsável pela causa, Rodrigo Karpat, o remédio é “imprescindível para a realização da quimioterapia”, pois o paciente, que esteve internado por diversas vezes, não pode sofrer interrupção de seu tratamento.

“É direito do segurado a continuidade do tratamento e a recusa da operadora em fornecer o medicamento sob o argumento de que pode ser tomado em casa, sem necessidade de internação, não se justifica. A possibilidade de continuar o tratamento em casa, sem necessidade de internação até reduz custos e humaniza o tratamento”, afirma.

A decisão proferida pela 32ª Vara Cível do TJ-SP garantiu ao paciente o fornecimento do medicamento pela operadora de plano de saúde, por não considerá-lo como medicamento intermitente para o tratamento.