Tribunal da UE diz que as seguradoras não podem levar em conta o sexo dos segurados na fixação dos riscos

As companhias de seguros não podem levar em conta o sexo dos segurados na fixação dos prémios e pagamento de benefícios de rendas ou cobertura de acidentes, decidiu a mais alta corte da União Europeia nessa terça-feira.

O acórdão do Tribunal de Justiça Europeu poderá aumentar os custos do seguro de acidentes pessoais para mulheres e aumentar a sua renda de aposentadoria, embora  também poderá tornar pior o perfil  dos homens, com grandes implicações para o setor dos seguros.

"Sendo o sexo do segurado levado em conta como fator de risco nos contratos de seguro constitui uma discriminação", disse o tribunal em comunicado.

"O Estado de unisexo, será aplicável a partir de 21 dezembro de 2012", disse.

Os juízes concordaram com o Tribunal de Justiça. Um parecer provisório do advogado-geral Juliane Kokott  em setembro do ano passado dizia que uma directiva da UE era inválida  em permitir prémios e benefícios diferentes para homens e mulheres com base na utilização do seu género na avaliação dos seus riscos estatísticos.

O período de transição permitirá que os Estados membros da UE decidam que atitude tomar em leis domésticas e dar às empresas uma oportunidade para ajustar e encontrar formas de atenuar o efeito de arrastamento.

Os analistas dizem que a decisão poderia aumentar a renda de aposentadoria das mulheres em até 10 por cento.

As seguradoras pagam atualmente os homens aposentados mais que as mulheres, com base em que, em média, morrem mais jovens - em média, três anos antes.

Acabar com a disparidade de género nas anuidades afetará as seguradoras, como a britânica Prudential, a francesa Axa e a alemã Allianz.

A decisão pode significar também as seguradoras iriam tentar encontrar formas alternativas para descobrir  o sexo de um candidato sem perguntar diretamente, para que eles tenham uma visão mais precisa dos seus riscos, de acordo com uma seguradora que não quis ser identificada.

(Reportagem adicional de Cecília Valente e Mortimer Sarah em Londres, Edição de Rex Merrifield, Greg Mahlich)

Traduzido do inglês pelo blog Seguros-SE