Diretor do Detran-AL rebate denúncias do Ministério Público

Fonte: Alagoas 24hs

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio de Melo, desmentiu a informação divulgada ontem (6) pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), de que a Justiça de Alagoas aceitou a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo MP contra ele.

“Fiquei surpreso com a declaração do Ministério Público. A denúncia não foi aceita pela justiça, ela ainda está em análise”, afirmou o diretor durante uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira, 7, no prédio do Detran.

Segundo a denúncia do MPE, Melo é apontado como responsável pela assinatura do convênio, em setembro de 2010, entre o Detran e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg). O contrato permite a prestação de serviços no registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em troca de doações da receita para o Estado.

O convênio, que vigorou apenas cerca de 15 dias, foi revogado por decisão judicial, em setembro passado.

“Todos os Detrans do País têm convênio com a Fenaseg para o recebimento de informações do Sistema Nacional de Gravames. Não há nenhuma ilegalidade no processo, que foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria do Detran. Se há ilegalidade, ela acontece em todo o País”, frisou o presidente.

Melo também rebateu a denúncia do MP de que a iniciativa aumentava a possibilidade de fraude nos contratos de financiamento, entre elas duplicidade de financiamento e venda de veículo financiado a terceiro: “As fraudes ocorriam antes de 2006, quando o Detran não operava com o Sistema Nacional de Gravames, uma vez que não possuía dados do financiamento para confronto. A Fenaseg representa as seguradoras e dá toda a segurança ao processo. Fraude ocorreria se suspendêssemos o sistema de gravame”.

Na Ação, o MP também acusa a Fenaseg de receber em duplicidade pela prestação de serviços. “A federação contrata a prestação de serviços com o Detran para as empresas seguradoras de veículos e para as instituições financeiras credoras que financiam a compra dos veículos, subcontratando empresas de suas preferência. A Fenaseg vende um único serviço que não presta, pois quem lança os dados é a instituição financeira credora”, explicou o promotor de Justiça Sidrack Nascimento.

Ainda segundo o promotor, “O valor recebido pela federação e pago em duplicidade na verdade não é pago pelos bancos, mas sim pelos consumidores que no momento do contrato de financiamento pagam o valor referente à anotação do gravame e ao registro do contrato no sistema”.

O diretor-presidente do Detran explicou que o Estado não paga nada a Fenaseg, que o convênio não traz ônus para o Detran, nem para o consumidor. “Com o convênio com a Fenaseg, o usuário não pagava registro do contrato. Já com a empresa contratada, o registro custa R$ 190”, finalizou.