Nova lei do seguro para motoboys vai ficar no papel

Fonte: O Dia Online - RJ

Regra obriga empresas a fazer apólice de R$ 50 mil por veículo, mas nenhum órgão fiscalizará cumprimento da exigência já que profissão não é regulamentada no Rio

Rio - A nova lei de apólice de seguros para motoboys corre o risco de ficar estacionada por falta de fiscalização. Em vigor desde segunda-feira, a lei prevê cobertura mínima de R$ 50 mil contra acidentes pessoais, terceiros e seguro de vida para os entregadores. Segundo o texto, a fiscalização ficaria a cargo dos órgãos de trânsito estaduais. Mas a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), o Detran-RJ e até a Secretaria Municipal de Transportes admitiram ontem que não vão fiscalizar o cumprimento da exigência.

Por nota, a secretaria municipal informou que as profissões de motoboy e mototáxi não foram regulamentadas no Rio e que, por isso, apenas a obediência a regras de trânsito pode ser cobrada pela prefeitura. O Detran explicou que as motos, na vistoria anual, podem fazer a inspeção com ou sem a caçamba — o que poderia caracterizar a atividade — já que o equipamento é removível. Sendo assim, o Detran não teria como exigir o seguro, pois não conseguiria identificar se o veículo faz serviço de motoboy. Segundo o Detran, as blitzes da Polícia Militar verificam a nota fiscal da mercadoria transportada e exigem a documentação obrigatória.

Para os motoboys, a lei traz apreensão. “A lei é ótima, mas muitas empresas têm dificuldade de honrar os R$ 15 mil da apólice prevista na convenção trabalhista. Com R$ 50 mil, há o risco de demissões”, previu Marcelo Matos, diretor do Sindicato dos Empregados Motociclistas do Rio (Sindmotorj). Segundo o sindicato, o Rio tem 40 mil motoboys cadastrados, 20 mil deles só na capital.

O motoboy Bruno Oliveira, 30 anos, está preocupado. “É faca de dois gumes: bom para o motoboy e ruim para o contratante”, avalia ele, que tem 10 anos de profissão.

Já o presidente da Associação de Motociclistas do Estado do Rio (Amo-RJ), Aloísio César Brás, acha que a apólice não pesará tanto no orçamento. Ele calcula que as empresas de motoboy vão desembolsar R$ 45 por mês de mensalidade do seguro e que não há riscos de demissão.

Frota de motos e acidentes cresceram ao longo dos anos

Na contramão da polêmica, a estatística do Corpo de Bombeiros mostra que 7,6 motociclistas morreram, por mês, em acidentes de trânsito no ano passado. Só no primeiro trimestre de 2011, a média de óbitos já subiu para oito por mês. Entre janeiro e março de 2010, 1.798 motociclistas foram socorridos. No mesmo período, este ano, já foram feitos 2.015 socorros em via pública - 217 a mais.

Nos últimos 10 anos, o Detran constatou o crescimento da frota de motos em 274%. Em março de 2001, havia 77.190 motos em circulação no estado. Até o mês passado, 211.854 motos passaram pela vistoria do órgão. A comparação entre março de 2010 e o mesmo mês de 2011 indica que mais 18.581 motos passaram a circular, o que representa aumento de 9% da frota.

O projeto da apólice mais cara é de autoria do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Para o advogado José Bismarck, que ajudou o deputado a formular a proposta, a fiscalização não será problema: “Questão de simples ajuste com os órgãos para fortalecer a lei”.