SulAmérica não precisa mais indenizar

Fonte: SEG Noticias

Baseado na polêmica Lei dos Direitos Autorais, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reverteu decisão que havia condenado a SulAmérica Capitalização e a SulAmérica a indenizarem o criador de um título de capitalização até então inédito. Para o desembargador Benedicto Abicair, relator do caso, "idéias, métodos, sistemas, projetos, esquemas, planos e negócios não são objeto de proteção do direito autoral".

Há 10 anos, o representante comercial Rildo Ferreira (hoje com 44 anos) trabalhava como corretor de seguros e teve a idéia de incorporar ao título de capitalização o consórcio de motocicletas. Era 1999 e a fase do oba-oba do Real estava chegando ao seu fim. Pouco tempo depois, o sucesso foi copiado pela Sul América Capitalização, segundo ele.

O Moto Fácil de Rildo viraria, dois anos depois, o Super Moto Fácil da líder de mercado. Com a condenação imposta pela 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no valor de R$ 30 mil por direitos autorais, a Sul América recorreu da decisão e agora ganhou.