Valores pagos pelas indenizações do seguro Dpvat podem sofrer alterações

Fonte: Jornal do Dia

Quanto às despesas de assistência médica e suplementares, o limite de indenização passaria a ser de até oito vezes o valor do salário mínimo vigente no País

O Dpvat, seguro que cobre vidas no trânsito, pode ter o seu valor alterado em até 40 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, nos casos de indenização por morte ou invalidez permanente.

O deputado Antônio Roberto (PV/MG) apresentou projeto de lei que modifica as bases da legislação atual. Levando-se em conta o mínimo em vigor de R$ 545,00, a indenização passaria a ser de R$ 21,8 mil.

O valor representa um acréscimo de 61,5% em relação ao montante atual pago pelas seguradoras (R$ 13,5 mil), segundo informações do CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros).

Quanto às despesas de assistência médica e suplementares, o limite de indenização passaria a ser de até oito vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 4.360,00), também alta de 61,5%.

Correção

De acordo com Roberto, o projeto visa a corrigir “injustiça praticada em 2006”, quando foi editada a Medida Provisória 340, que alterou os valores das indenizações devidas pelo seguro Dpvat.

“Até então, as indenizações devidas eram fixadas em relação ao salário mínimo vigente, fórmula aplicada desde 1974, quando foi instituído esse seguro obrigatório. Fórmula nunca contestada pela população, e que em nada prejudicava a Administração Pública federal”, diz o parlamentar.