Autorregulação na corretagem: os prós e os contras

Fonte: Revista Cobertura

Por Karin Fuchs

Em comum, há anos representantes do mercado de seguros concordam com a criação de um Conselho Federal dos Corretores de Seguros. Em vez disso, com apenas dois votos contra – do Sincor-SP e do Sincor-RJ –, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou no último dia 1º de abril a Resolução 233/11, estabelecendo regras para a organização de entidades autorreguladoras.

Para levar o tema aos corretores de seguros do Estado de São Paulo, na tarde de ontem (10 de abril), o Sincor-SP realizou uma consulta pública no Maksoud Plaza Hotel, na capital paulista, com a participação de representantes dos corretores, da Fenacor, Susep e advogados especializados. A negativa do Sincor-SP não se deve à contrariedade sobre a autorregulação, mas sim a forma como foi feita. “Deveria ter havido uma audiência pública e mais tempo para discutirmos”, defende Mário Sergio de Almeida Santos, presidente do Sindicato.

Em resposta, Luciano Portal Santana, procurador-chefe da Susep, explicou que não foi necessário realizar uma audiência pública. “Segundo o regulamento, ela é necessária quando são criadas normas regulatórias próprias. As normas para a atividade de corretor já existem e estamos tratando de uma autorregulação supervisionada, semelhante a do mercado de capitais, em que os elogios não são poucos.”

Na defesa da autorregulação, Robert Bittar, vice-presidente da Fenacor, adiantou que criar um conselho federal não é tão simples e que a Resolução veio para suprir uma demanda da Susep. “A própria Dilma Rousseff vetou o projeto de criação do conselho e, junto a ele, há mais 64 engavetados na Casa Civil, de outras entidades. Hoje, são cerca de 70 mil corretores no País e a Susep não tem estrutura para fiscalizá-los. A autorregulação veio para cobrir esta ausência e não há porque ser contra”, afirma.

Assim posto, ficam ainda dúvidas sobre como ela se dará. Haverá entidades autorreguladoras distribuídas por regiões ou apenas uma sob o guarda-chuva da Susep? E até que ponto elas terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial? Questões que ainda carecem de respostas.