Projeto do governo pode dificultar criação de banco de dados de fraudadores de seguros .

Fonte: CVG-SP

As fraudes em seguros estão aumentando. De acordo com o levantamento do Sistema de Quantificação da Fraude (SQF), em 2009, 11% do valor total de sinistros, cerca de R$ 2,1 bilhões, foram apontados como suspeitos de fraudes. Desse montante, o valor correspondente aos casos comprovados de fraude atingiu R$ 225 milhões, o que representou um aumento de 5% em relação ao ano anterior.

Mas, se por um lado o número de fraudes está crescendo, por outro, o mercado de seguros também está evoluindo no combate. O SQF, órgão mantido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), chegou a cruzar mais 300 milhões de dados sobre fraudes em sinistros, a partir de 630 mil registros transmitidos por cerca de 100 seguradoras participantes.

Segundo Marcelo Baccarini, responsável pelo setor de Fraudes em Sinistros da RSA Seguros e diretor IASIU no Brasil, órgão internacional de investigação de fraudes, outras iniciativas importantes estão colaborando para reprimir esse tipo de crime. Uma delas é o esclarecimento do setor judiciário a respeito dos meandros da fraude em seguros.

“Os juízes costumam julgar com a cabeça de consumidores. Por isso, precisam conhecer melhor o seguro e os tipos de fraudes”, disse Baccarini durante sua participação no “V Seminário Agência Seg News – A fraude no setor de seguros”, realizado nesta quinta-feira, 12 de maio, na capital paulista.

Banco de dados

Mas o banco de dados dos casos de fraudes ainda não é o ideal. Para a gerente técnico-operacional da Sinaf Seguros, Márcia Carelli, a base de dados deveria ser composta por todas as propostas de seguros recusadas por fraudes comprovadas, contendo informações mínimas, como o nome, data de nascimento e CPF do fraudador. Ela acredita que dessa forma, a fraude poderia ser eliminada na origem, antes da aceitação do seguro.

Entretanto, esse banco de dados proposto pela gerente da Sinaf terá de superar um obstáculo para se tornar realidade. Trata-se do anteprojeto do Ministério da Justiça, que traça diretrizes para proteção de dados pessoais. Segundo a coordenadora do seminário, a advogada Angélica Carlini, o anteprojeto, que depois de ser transformado em projeto de lei deverá ser aprovado em breve, pode prejudicar o combate à fraude em seguros.

“O anteprojeto veda a transmissão de dados entre as empresas e cria a definição de dados sensíveis, os mesmos que utilizamos no seguro saúde, por exemplo, os quais passarão a ser superprotegidos”, informou. A advogada disse que o mercado tem debatido a proposta com o Ministério da Justiça e deverá sugerir que o seguro seja tratado em capítulo separado no projeto de lei.

Investigação

Por sua experiência no ramo de supervisão de sinistros, Fernando Gimenes, da Gimenes & Gimenes, observa que as fraudes nos seguros de pessoas estão aumentando e se sofisticando. Segundo ele, apenas no primeiro trimestre do ano, o trabalho de apuração de fraudes em sinistros suspeitos realizado pela G&G evitou que fossem pagos indevidamente mais de R$ 20 milhões em indenizações, de um total previsto de R$ 50 milhões nos seguros de pessoas.

Um dos casos mais recentes investigado por sua empresa, amplamente noticiado na imprensa, envolveu uma mulher que forjou a morte da mãe para receber indenizações de seguros de vida em quatro seguradoras no valor de R$ 3 milhões. A fraudadora reconheceu o corpo de uma moradora de rua de Peruíbe, morta em acidente de trânsito, como sendo o de sua mãe. Para dificultar as investigações, ela cremou o corpo.

Segundo Gimenes, em 15 dias de investigações foram levantadas as provas da fraude, entre as quais as digitais colhidas pelo IML antes da cremação, que não eram compatíveis com a da segurada. Ele chama atenção ainda para o uso da tecnologia nos crimes de fraudes. “Hoje, com um escâner comum é possível fabricar documentos, desde prontuários médicos até declaração de óbito, que no cartório se transformam em certidões, em tese, autenticas”, disse.

DPVAT

Durante o evento, o presidente do Centro Nacional de Defesa das Vítimas de Trânsito (CNVDT), Lúcio Almeida, comentou que o DPVAT se torna suscetível à fraude devido a algumas exigências impostas pela lei. Uma delas é a descrição da lesão no laudo do IML. “O problema é que o IML não descreve a lesão porque alega que não faz perícia para fins de seguro, mas perícia médica. Sem esse dado, o beneficiário não consegue ser indenizado pela seguradora”, disse.

A demora das delegacias para emitir o Boletim de Ocorrência é também outro motivo de sofrimento para as vítimas de trânsito, segundo Almeida. Ele informou que a CNVDT está pleiteando a cooperação da Polícia Militar para emissão do Termo Circunstanciado nos casos de auto-lesão e que não envolvem terceiros.

Almeida também apontou a falta de informação das vítimas em relação ao direito de indenização para diárias médicas e hospitalares. Ele sugeriu às seguradoras que façam valer o conceito de seguro social do DPVAT e que simplifiquem o pagamento de indenizações, especialmente para os casos de reabilitação.

“Custa pouco reabilitar uma vítima de transito. E essas pessoas deixarão de reivindicar indenização, porque já estarão reabilitadas”, disse.

Ética

Para advogada Ana Rita Petraroli, presidente do Grupo Nacional de Combate à Fraude da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA), a falta de ética na sociedade tem criado espaço para a disseminação da famosa lei de se levar vantagem em tudo. “É a tentação da facilidade que fazem as pessoas comprar produtos falsificados, por exemplo, ou dar troco menor. Mas essa facilidade tem um custo social”, disse. Ela citou a frase do filme Casa Rússia: “Hoje, para alguém ser uma pessoa decente, precisa ser herói”.