CNSeg reivindica obras com limite de garantia de até 35% .

Fonte: Seguros Dia-a-Dia

Junto ao governo, a CNSeg está pleiteando o aumento do limite máximo de responsabilidade que as seguradoras podem assumir no seguro de garantia contratual. A legislação, hoje, impõe teto de 5%. A CNSeg quer que chegue a até 35% do valor da obra, abrindo campo para o avanço do seguro.

O pleito não deixa de ser emblemático, considerando que os seguradores vinham travando quebra de braço com o Ministério da Fazenda, decidido a criar uma estatal para operar nesse segmento, sob alegação de que ao mercado faltaria capacidade para oferecer garantia aos grandes projetos em andamento ou projetados para os próximos anos.

De lado a polêmica, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg, se diz otimista quanto à aprovação da proposta, referindo-se à receptividade que julgou “muito boa” no interior do governo. De qualquer forma, a entidade resolveu abrir front político, trabalhando o pleito no Congresso Nacional.

A medida reivindicada, segundo ele, favoreceria não só as seguradoras, mas também o governo, a sociedade e as empresas que contratam o seguro de garantia. “A nossa proposta representa uma redução de custos para o governo, principalmente porque será possível transferir para as seguradoras o ônus de fiscalizar as grandes obras”, defende Jorge Hilário.