Corretores de seguros de SP discutem autorregulamentação

Fonte Alberto Zambrana - Assessoria de Imprensa do Sincor-SP

Tema polêmico e fundamental para o segmento de corretagem de seguros, a autorregulamentação da profissão será um dos principais assuntos a serem debatidos durante o XXVII Encontro dos Corretores de Seguros de São Paulo, que acontece de 10 a 12 de junho, em Águas de Lindóia (SP). O evento é promovido pelo Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo).

A importância do tema para o setor é tanta que o presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados), Armando Vergílio dos Santos Jr., foi convidado para falar sobre o assunto logo na abertura do evento. Ele apresentará, em detalhes, a proposta de autorregulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). “A presença do presidente da Fenacor em nosso encontro é muito importante. Dessa forma, os corretores de seguros poderão entender melhor quais são os propósitos da autorregulamentação e como isso afetará a categoria”, destaca o presidente do Sincor-SP, Mário Sérgio de Almeida Santos.

Em maio passado, com objetivo de ampliar o debate sobre a autorregulamentação, o Sincor-SP promoveu uma consulta pública para discutir sugestões e reivindicações da categoria sobre a criação de uma entidade autorreguladora da corretagem de seguros.

Na ocasião, o Sincor-SP destacou que não se opõe à instituição de órgãos de autorregulação, mas julga necessário debater o assunto. “É preciso que fique claro para todos como funcionarão tais entidades e se é necessário que estejam subordinadas a uma autarquia, cujo impacto implicará radicais mudanças na vida dos corretores de seguros e em de todo o sistema de seguros do País”, ressalta Mário Sérgio.

Para entender melhor

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou no dia 1º de abril de 2011 e divulgou três dias depois a Resolução 233/11, que estabelece regras para a organização de entidades autorreguladoras do setor. De acordo com a decisão, estas entidades deverão funcionar como órgão auxiliar da Susep (Superintendência de Seguros Privados), com a incumbência de fiscalizar, processar, julgar e aplicar sanções por infrações a normas instituídas por elas e pela legislação. Segundo o texto, o alcance das autorreguladoras abrange membros dos mercados de intermediação dos contratos de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, com exceção do seguro especializado em saúde.

No dia 19 de abril, a Fenacor convocou uma assembleia dos sindicatos associados no Rio de Janeiro para tratar das questões relacionadas à resolução e instalação de uma entidade autorreguladora em nível nacional.

A proposta desenhada pelo CNSP acabou sendo aprovada com os votos contrários do Sincor-SP e Sincor-RJ que, juntos, representam 60% dos profissionais do País. Em seguida, o Sincor-SP promoveu uma Consulta Pública para discutir o tema.