Padronização de apólices vai enfrentar resistência de seguradoras .

Fonte: Brasil Econômico

O mercado de seguros deve entrar em um debate acalorado nos próximos meses, quando o deputado Rubens Moreira Mendes Filho (PPS-RO), que estava envolvido com o Código Florestal, moverá esforços para a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.034/2010, que trata da padronização de apólices.

De acordo com o sócio da área de seguros da Porto Advogados, Gustavo de Medeiros Melo, a proposta traz o Código de Defesa do Consumidor para os contratos, cujos modelos são antigos e, em muitos casos, traduzidos de versões estrangeiras. Ele acredita que as seguradoras devem mostrar resistência em relação à nova proposta, por acreditarem que ela seja "pró-segurado".

Um dos pontos polêmicos diz respeito ao fato de a vítima poder pedir ressarcimento direto à seguradora, e não ao segurado, no caso da modalidade de seguro de responsabilidade civil. “Isso significa muito custo e muito incômodo para as seguradoras", diz o advogado.

A técnica de ação direta não é novidade, já que existe em países como França, Espanha e Canadá, por exemplo. No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido esse direito, mas a lei atual não é tão clara, lacuna que o projeto quer preencher. A ideia do seguro de responsabilidade civil é manter o patrimônio do cliente diante de reclamações ou ações judiciais cíveis. A possibilidade dada pela proposta resguarda os interesses do segurado, que poderá nem ser convocado a responder em juízo, se a vítima preferir acionar somente a seguradora.

Procuradas, empresas que cobrem a modalidade preferem não se pronunciar sobre o assunto, deixando a cargo da entidade representativa do setor. A CNSeg afirma que ainda está avaliando o teor do projeto e seus pontos polêmicos. No entanto, ressalta que o mercado adota cada vez mais ações para melhorar o relacionamento com o consumidor.

O diretor da Comissão Político Parlamentar do Sincor-SP, Evaldir Barboza de Paula, também acredita que o projeto terá resistência por parte das seguradoras. E o mesmo deve ocorrer entre os corretores. Sobre o projeto que deu origem ao assunto, o Sincor-SP defendia pontos que não estavam claros, como o fato de os corretores serem exclusivos na intermediação de seguros privados, que o contrato de seguro seja sempre assinado por escrito, que o pagamento da comissão seja ao corretor, que haja exclusão da figura do agente de seguros e a eliminação da necessidade de procuração conferida pelo segurado ao corretor para agir em seu nome frente às seguradoras.

Entre os pontos que ainda estão polêmicos na nova proposta, Barboza de Paula cita a manutenção da figura do agente de seguros e a possibilidade de o contrato de seguro ser verbalizado em vez de apenas escrito. "Vejo que as seguradoras são relutantes porque o projeto é muito pró-consumidor, mas estamos preocupados com a nossa atividade. Temosum parlamentar que vai continuar a nos ajudar porque é a favor da nossa causa, o Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Tudo indica que o projeto vai ser alvo de nova discussão e, nesta etapa, iremos apresentar esses dois pontos polêmicos, através de emendas. Essa é a finalidade da nossa luta", destaca o diretor do Sincor-SP.