Planos de saúde poderão contratar resseguro

Fonte: Agência Senado

A CAE aprovou ontem projeto permitindo que empresas operadoras de planos de saúde sejam equiparadas a "cedentes" de resseguro e usem a classificação para contar com a possibilidade de contratar esse tipo de operação. Resseguro é o instrumento que permite a uma companhia seguradora transferir a outra, total ou parcialmente, um risco assumido em decorrência da venda de um seguro.

O projeto (PLS 259/10) é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e recebeu emendas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), por isso passará por uma segunda votação na CAE antes de seguir ao Plenário para decisão final. Se passar, será ainda encaminhado para deliberação na Câmara.

Na justificação do seu projeto, Demóstenes disse que sua intenção ao propor a alteração nessa lei foi garantir a isonomia entre os planos e seguros de saúde e as companhias de seguro em geral.