Reajuste para plano de saúde é legal

Fonte: O Dia Online

STJ diz que aumento por troca de faixa etária deve garantir equilíbrio de convênio

Rio - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que questiona a validade dos reajustes de planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Segundo o STJ, esses aumentos não constituem ilegalidade e devem ser avaliados respeitando as singularidades de cada caso.

O judiciário defende que que o reajuste não pode ferir os direitos do idoso, mas deve também levar em conta o equilíbrio das contas das seguradoras. A decisão do STJ ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar o caso procedente.

Segundo o ministro Raul Araújo, cujo entendimento prevaleceu no julgamento, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio, de forma a chegar a uma solução justa para os interesses em conflito.