Seguradores estão otimistas com novo superintendente da Susep

Fonte: Revista Apólice

Ainda é muito cedo para fazer previsões sobre o novo comando da Superintendência de Seguros Privados - Susep. A nomeação de Luciano Portal Santanna foi divulgada na segunda-feira (13) no Diário oficial da União, conforme notícia adiantada no Twitter da Revista Apólice. Ele assume a autarquia após ocupar por cerca de um ano o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal perante o órgão. Sua nomeação representa uma escolha técnica, um perfil desejado pelo Ministério da Fazenda. Além de mestrando em Direito Regulatório pela Universidade Cândido Mendes, ele é pós-graduado em Direto da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.

Boa parte dos executivos do setor de seguros não conhece o novo superintendente. Para o presidente do IRB-Brasil Re, Leonardo Paixão, a nomeação de Santanna é positiva, pois preserva a linha de fortalecimento institucional da Susep. Também agrega um novo ímpeto para que a autarquia continue se aprimorando em aspectos que ainda carecem de atenção. "O fato de o novo superintendente ser um jurista de formação sólida e grande capacidade de gestão, demonstrada na reorganização que conduziu na própria procuradoria da Susep, acrescentará elementos novos que vão ajudar a Susep a continuar progredindo", afirma ele, que completa: "Ele é oriundo de uma das melhores carreiras do serviço público, o que, a meu ver, favorece a atuação de um órgão de fiscalização como a Susep, pela independência e equidistância em relação a todos os agentes do mercado".

Sua formação é elogiada por vários executivos do setor. Nos bastidores, alegam que Santanna transita bem politicamente, tendo muitos bons contatos. Referem-se a ele como uma pessoa ponderada e de fácil trato. "Ele tem visão de gestão, processos e melhorias para o órgão público avançar. Na qualidade de advogado pode agregar no avanço da regulamentação do setor. A parte de resseguros está com problemas, por exemplo", lembra Gustavo Mello, da Correcta Seguros.

Na opinião de Márcio Magnaboschi, diretor Executivo de Vendas da MetLife, o fato de ele ter ficado muito tempo fora do setor - segundo fontes, ele teve passagem pela Aplub num passado bem distante - tem um aspecto positivo. "O novo superintendente pode vir sem muitos paradigmas inerentes a quem é do setor, podendo promover uma ideia de inovação e contestação das atuais diretrizes, principalmente, pela necessidade das companhias avançarem na modernização e velocidade na contratação de seguros e regulação mais fácil de sinistros", resume ele.

Prioridades

Em sua primeira análise à imprensa como superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna garante que a atuação da autarquia nas áreas de regulação e administrativa será pautada pelo diálogo. Isso inclui os agentes do mercado, representantes dos consumidores e os servidores do órgão regulador. Entre as ambições do novo dirigente, está o aprimoramento das normas e práticas da Susep voltadas à tutela dos interesses dos adquirentes de planos de previdência, seguros e capitalização. Ele admite que será preciso repensar a gestão interna. De acordo com Santanna, o desenvolvimento do setor de seguros é desejável para a sociedade brasileira, seja por incluir parcelas da população num segmento de proteção de alto valor social, seja por que as reservas técnicas são aplicadas no País e contribuem para o desenvolvimento da nossa economia. "O papel primordial da Susep é conciliar esses interesses com as normas que visam o correto cumprimento dos contratos", destaca ele.

Confira abaixo a íntegra da primeira análise feita pelo novo superintendente da Susep:

Gestão

Pretendo aprimorar as normas e práticas da Susep voltadas à tutela dos interesses dos adquirentes de planos de previdência, seguros e capitalização, que são a razão de ser da atuação estatal. Redução de custos, a fim de viabilizar o acesso a tais produtos a camadas mais baixas da população, e maior proteção do consumidor serão prioridades. Para isso teremos que repensar a gestão interna. A redução dos prazos dos processos sancionadores, hoje superior a seis anos, para menos de doze meses, com um comando que determine o efetivo cumprimento do contrato, é um exemplo concreto disso.

Nossa atuação nas áreas de regulação e administrativa será pautada pelo diálogo com os agentes do mercado, representantes dos consumidores e os servidores da autarquia. A Susep tem um quadro de pessoal de excelente qualidade técnica, fator determinante para o sucesso de qualquer política regulatória.

Mercado

O aumento dos contratos de seguros e previdência complementar é desejável para a sociedade brasileira, seja por incluir parcelas da população num segmento de proteção de alto valor social, seja por que as reservas técnicas são aplicadas no País e contribuem para o desenvolvimento da nossa economia. O papel primordial da Susep é conciliar esses interesses com as normas que visam o correto cumprimento dos contratos. Nem podemos inviabilizar o mercado com exigências excessivas, num momento em que o País o desenvolvimento econômico requer maior capacidade securitária, nem podemos descurar da proteção consumidor, nosso objetivo primordial. É preciso regular com equilíbrio tendo em vista os interesses envolvidos.

Solvência II

As regras do Solvência II aprimoram de forma significativa a governança e aplicação dos recursos da poupança popular. De outra parte, é preciso atenção para não estimularmos uma concentração de mercado que diminua a competição, justamente num momento em que a economia do País requer um aumento da capacidade securitária. Neste sentido, faremos sim um estudo para verificar a necessidade de alguma alteração normativa. De toda forma, pretendo introduzir na Susep um instrumento regulatório da maior eficácia e que já vem sendo utilizado com sucesso por outras entidades reguladoras, a exemplo da PREVIC, CVM e ANS. Trata-se do termo de compromisso de ajustamento de conduta, que permitirá a redefinição de prazos a partir de casos concretos específicos, considerando a capacidade e dificuldades de cada empresa. O sistema de regimes especiais adotado pela Susep é um remédio demasiado amargo, com sérios efeitos colaterais e de eficácia limitada para proteção do consumidor, que raramente vê seus direitos satisfeitos. Precisamos intervir com racionalidade e de forma preventiva para induzir a correção de condutas e a adaptação das empresas às novas regras de prudência.

Cooperativas e Seguro Pirata

Especificamente em relação à fiscalização, preocupa-me a atuação de agentes sem autorização da Susep, que desrespeitam de forma sistemática todas as regras técnicas que visam o correto cumprimento dos contratos. O consumir está exposto a demasiado risco. Teremos uma atuação mais enérgica neste segmento. Também daremos mais ênfase à fiscalização do DPVAT, que tem elevados custos administrativos, um número expressivo de demandas judiciais e ainda sofre com a atuação ilícita de alguns intermediários.

Diretoria:

O critério será técnico. Obviamente deverá haver harmonia com a política regulatória a ser implementada e, fundamentalmente, com as diretrizes do Ministério da Fazenda, órgão ao qual estamos vinculados.

Autorreguladoras

Esperamos realizar parcerias com entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, um projeto concebido na gestão anterior, e que possibilitará maior eficiência na fiscalização dos corretores, com uma atuação seletiva da Susep. Hoje temos mais 60 mil corretores. Com um quadro de cerca de 430 servidores e atuação nas áreas de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta, a autarquia não dispõe de meios para fiscalizar de forma adequada o segmento da corretagem. Esse projeto viabilizará uma atuação estatal seletiva, de forma que as principais fiscalizadas serão as entidades autorreguladoras.

A inserção das entidades voltadas à proteção do consumidor no processo regulatório, o aprimoramento da legislação, a informatização dos meios de controle e a revisão de exigências burocráticas aos agentes, por vezes desnecessárias, estão na nossa pauta.

Aline Bronzati

Revista Apólice