Susep entra com ações civis públicas na justiça

Fonte: Monitor Mercantil

Luciano Portal Santanna: Eu diria que são os camelôs do segmento

Grupo combaterá seguro pirata

Produto tem grande uso em veículos automotores por meio de cooperativas e associações

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criará grupo especializado de fiscalização, voltado para coibir o seguro pirata. Essa será uma das primeiras ações do titular da autarquia, Luciano Portal Santanna, que tomou posse nesta segunda-feira (20), no Ministério da Fazenda.

"Eu diria que são os camelôs do segmento. Além de não oferecer produtos adequados, acabam afetando o mercado, porque representam uma concorrência desleal, na medida em que têm custos mais baixos, justamente por não atender a essas normas que garantem, por exemplo, provisões técnicas", disse Santanna, que disse que a Susep entrará com ações civis públicas na Justiça, pedindo a suspensão imediata das atividades dessas empresas do segmento pirata.

Série de ações

"Já temos uma série de ações que a nossa Procuradoria Federal preparou e, nos próximos dias, estaremos ajuizando (a ação). Acredito que essas duas medidas concretas surtirão efeito".

Atualmente, o seguro pirata tem grande penetração no segmento de seguro para veículos automotores por meio de cooperativas e associações que são criadas com o objetivo de atender a determinados profissionais e acabam comercializando os produtos para a população em geral. De acordo com o superintendente, a oferta do produto é feita sem apresentar garantias de que esses contratos, no futuro, serão cumpridos, o que "pode se tornar uma bola de neve, além de atrapalhar o mercado".

Autorregulação

Na nova gestão, a Susep pretende estabelecer parcerias com entidades autorreguladoras, principalmente por causa do tamanho dos mercados que regula (seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta). Isso permitirá maior eficiência na fiscalização dos mercados.

A idéia, de acordo com Santanna, é fiscalizar a atuação dessas entidades, que irão funcionar também como auxiliares da Susep, com poder para impor multas às empresas que cometerem infrações. Nas entidades cuja atuação não estiver adequada, os dirigentes estarão sujeitos a sanções disciplinares, além de multas, suspensão e inabilitação.

Seu objetivo é adotar na Susep o modelo que já mostrou eficiência no mercado de capitais. "A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebe o auxílio da Bolsa de Valores e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). E me parece o sistema mais racional para atuação do Estado. Em vez de aumentar o quadro de funcionários, para chegar no ponto ótimo de atuação, a gente busca o apoio do próprio mercado".