Susep intensifica fiscalização em área veicular

Fonte: Folha de São Paulo

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Fazenda, vai fiscalizar, por meio de uma nova comissão, as cooperativas que vendem proteção veicular.

"Essas empresas não cumprem regras básicas do mercado de seguros, como patrimônio mínimo e provisões técnicas, criadas para proteger o consumidor", afirma Luciano Portal Santanna, o novo superintendente da Susep, que tomou posse ontem em Brasília.

Nos próximos dias, a Procuradoria Federal junto à Susep, órgão da AGU (Advocacia Geral da União), deve entrar com 20 ações civis públicas contra essas cooperativas. Mais de cem empresas atuam nesse mercado.

Santanna compara a atividade exercida por essas cooperativas à dos camelôs.

"Vendem um produto ruim e criam uma situação de concorrência desleal em relação às seguradoras que atuam corretamente."

A E & E Associação Proteção Veicular informa que atende os casos que não são cobertos por seguradoras.

"Não concorremos com seguradoras porque atendemos clientes com carros mais antigos ou que não têm condições de pagar o valor de um seguro", diz Eduardo Rocha Gomes, diretor da E & E.

O risco para o consumidor é o de não receber pela proteção. "Como as empresas não têm um lastro patrimonial sólido, em um momento de crise, elas não teriam como arcar com os compromissos", diz Santanna.