Viabilizar acesso do menor renda ao seguro é a prioridade do novo titular da Susep

Fonte: Sonho Seguro - Denise Bueno

O procurador federal Luciano Portal Santanna acaba de assumir o comando da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Veja abaixo o algumas diretrizes da sua gestão à frete do órgão responsável pela regulação e fiscalização da indústria de seguros, com faturamento previsto em R$ 200 bilhões em 2011. Mestrando em Direito Regulatório pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direto da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas e diretor para agências reguladoras da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Santanna foi chefe de gabinete e coordenador-geral da Procuradoria-Geral Federal, coordenador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), coordenador da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Petróleo (PF/ANP) e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (PF/CNEN).

Veja abaixo, os principais trechos da entrevista concedida ao Blog Sonho Seguro.

Quais são as prioridades da sua gestão?

Pretendo aprimorar as normas e práticas voltadas à tutela dos interesses dos consumidores de planos de previdência, seguros e capitalização, que são a razão de ser da atuação estatal. Redução de custos, a fim de viabilizar o acesso a tais produtos a camadas mais baixas da população, e maior proteção do consumidor serão prioridades. Para isso teremos que repensar a gestão interna. A redução dos prazos dos processos sancionadores, hoje superior a seis anos, para menos de doze meses, com um comando que determine o efetivo cumprimento do contrato, é um exemplo concreto disso.

O mercado segurador pleiteia alguns aperfeiçoamentos nas regras de Solvência II, sobretudo para evitar que as pequenas e médias percam fôlego financeiro para cumprir os aportes de capitais. O senhor pretende reavaliar as regras de prudência?

As regras do Solvência II aprimoram de forma significativa a governança e aplicação dos recursos da poupança popular. De outra parte, é preciso atenção para não estimularmos uma concentração de mercado que diminua a competição, justamente num momento em que a economia do País requer um aumento da capacidade securitária. Neste sentido, faremos sim um estudo para verificar a necessidade de alguma alteração normativa. De toda forma, pretendo introduzir na Susep um instrumento regulatório da maior eficácia e que já vem sendo utilizado com sucesso por outras entidades reguladoras, a exemplo da PREVIC, CVM e ANS. Trata-se do termo de compromisso de ajustamento de conduta, que permitirá a redefinição de prazos a partir de casos concretos específicos, considerando a capacidade e dificuldades de cada empresa. O sistema de regimes especiais adotado pela Susep é um remédio demasiado amargo, com sérios efeitos colaterais e de eficácia limitada para proteção do consumidor, que raramente vê seus direitos satisfeitos. Precisamos intervir com racionalidade e de forma preventiva para induzir a correção de condutas e a adaptação das empresas às novas regras de prudência.

Qual será a sua linha de atuação nas várias esferas da Susep, como fiscalização, regulamentação e administrativa?

Nossa atuação nas áreas de regulação e administrativa será pautada pelo diálogo com os agentes do mercado, representantes dos consumidores e os servidores da autarquia. A Susep tem um quadro de pessoal de excelente qualidade técnica, fator determinante para o sucesso de qualquer política regulatória. Especificamente em relação à fiscalização, preocupa-me a atuação de agentes sem autorização da Susep, que desrespeitam de forma sistemática todas as regras técnicas que visam o correto cumprimento dos contratos. O consumir está exposto a demasiado risco. Teremos uma atuação mais enérgica neste segmento. Também daremos mais ênfase à fiscalização do DPVAT, que tem elevados custos administrativos, um número expressivo de demandas judiciais e ainda sofre com a atuação ilícita de alguns intermediários.

Qual será o critério da escolha da sua diretoria e seus coordenadores?

O critério será técnico. Obviamente deverá haver harmonia com a política regulatória a ser implementada e, fundamentalmente, com as diretrizes do Ministério da Fazenda, órgão ao qual estamos vinculados.

Pode citar algum diferencial ou novidade que deseja implementar na Susep, seja internamente ou externamente?

Esperamos realizar parcerias com entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, um projeto concebido na gestão anterior, e que possibilitará maior eficiência na fiscalização dos corretores, com uma atuação seletiva da Susep. Hoje temos mais 60 mil corretores. Com um quadro de cerca de 430 servidores e atuação nas áreas de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta, a autarquia não dispõe de meios para fiscalizar de forma adequada o segmento da corretagem. Esse projeto viabilizará uma atuação estatal seletiva da atuação, de forma que os principais fiscalizados serão as entidades autorreguladoras. A inserção das entidades voltadas à proteção do consumidor no processo regulatório, o aprimoramento da legislação, a informatização dos meios de controle e a revisão de exigências burocráticas aos agentes, por vezes desnecessárias, estão na nossa pauta.