Alterações no governo adiam regulamentações

Fonte: Revista Cobertura

A mudança de governo, as alterações de legislatura e a falta de mobilização popular são os principais entraves para a regulamentação dos produtos VGBL Saúde, VGBL Educação e Microsseguro, na opinião do vice-presidente da Fenacor, Robert Bittar, exposta durante almoço promovido pelo CVG-SP, em maio.

Em relação ao microsseguro, ele destacou que o texto elaborado pela Susep, a partir de discussões do mercado, pode colaborar para a evolução do projeto. Entretanto, por conta do retardamento da regulamentação pelo governo, Bittar enfatizou que cabe ao setor cobrar definições, já que esse produto não gera mobilização da sociedade.

O VGBL Educação passa por semelhante entrave do microsseguro, pois também depende de áreas do governo, especialmente por questões fiscais. “Há muitas amarras junto ao Ministério da Fazenda, mas esse produto será muito importante para a continuidade do desenvolvimento da previdência privada”.

Já o VGBL Saúde exige participação, análise e observação da Agência Nacional de Saúde (ANS), por se tratar de um produto de previdência com foco em saúde. “Esse assunto já está sob análise, inclusive, foi visto com simpatia pela Agência e deve avançar rapidamente”.