Advogada diz que Seguro de Vida atrelado a consórcio pode ser benéfico ao consumidor

Fonte: CQCS | Pedro Duarte

Ao analisar a decisão da Justiça que veta a comercialização de Seguro de Vida vinculado à aquisição de consórcio pela Caixa Econômica Federal, a advogada Angélica Carlini declara que se trata de um mecanismo que pode proteger o consumidor e o sistema financeiro.

“O Judiciário está em momento de maior foco nos produtos massificados, no sentido de exigir informações mais completas e inteligíveis. Trata-se de esforço para esclarecer melhor os consumidores”, declara Angélica.

A especialista considera, no entanto, que embora a venda casada seja vetada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), nem sempre a distribuição de dois produtos pode ser entendida como maléfica.

“Primeiro é preciso verificar se o cliente foi informado e se concordou com a aquisição. Depois, temos de analisar que, no caso de consórcio e de compras a prazo em geral, a dívida fica para os familiares, mesmo depois de sua morte. Nesse caso, o Seguro de Vida pode ser entendido como instrumento para que a família tenha condições de quitar o bem”, explica.

Além disso, a Caixa pode recorrer da liminar que, atendendo a pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais, veta a Caixa de obrigar o cliente a adquirir um Seguro de Vida para participar de um plano de consórcio.

“Em geral, as liminares têm o objetivo de um resultado rápido e nem sempre contam com avaliação mais profunda. E o bom para a sociedade é que os processos sejam cuidadosamente analisados para termos segurança jurídica. É assim que teremos condições de assegurar um sistema financeiro com capacidade de atrair investimentos e com alto nível de crédito”, finaliza.