Conselho deve recorrer contra decisão que proíbe boicote a planos de saúde

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO – O CFM ( Conselho Federal de Medicina) informou em nota que irá tentar reverter a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que suspendeu liminar que permitia aos médicos boicotar os planos de saúde.

Em maio, foi adotada como medida preventiva pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, a proibição do boicote pelas entidades médicas a planos de saúde.

Na ocasião, os médicos estavam cobrando valores extras dos clientes para realizar o atendimento, paralisando atividades e promovendo campanha de descredenciamento em massa dos médicos conveniados para forçar as operadoras a pagar mais pelos serviços.

Resposta

O CFM, uma das entidades citadas, recorreu na justiça contra a decisão e obteve uma liminar anulando a decisão da secretaria, que agora foi derrubada pelo TRF.

Segundo a Agência Brasil, o juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área da saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência.

Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia, caso haja novo boicote no atendimento aos clientes de planos de saúde.