SP: Alckmin resolve modificar sistema de aposentadoria

Fonte: Folha de São Paulo

Pela proposta, novos funcionários deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime adotado pelo setor privado

Medida, que precisa ser votada na Assembleia, vale para novo servidor, e não terá impacto para trabalhadores na ativa

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu mudar o regime de aposentadoria dos servidores de São Paulo. Ele pretende criar um sistema de previdência complementar no Estado.

Assim como a proposta do governo federal, que divide a base da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o projeto do tucano prevê a criação de um fundo de previdência complementar financiado com recursos do Estado e seus funcionários.

A medida só valerá para os novos contratados e, portanto, não terá impacto para servidores na ativa. A proposta ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Pelo projeto de Alckmin, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.

Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir com mais do que os 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo. Hoje, servidores estatutários se aposentam com o salário integral.

O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, siglas ligadas a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia.

Ciente das objeções que também terá, Alckmin apresentou ontem a proposta a deputados aliados e pediu empenho para aprová-la.

A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Isabel Noronha, criticou a iniciativa. "Será injusta com os novos servidores, que contribuirão como os antigos, mas serão submetidos a um regime diferenciado."

O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, defendeu a medida e disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal. "A mudança dará solidez ao sistema e evitará que ele exploda a longo prazo."