BC exige mais transparência de administradoras de consórcios

Fonte: IG Economia

Mudança obriga empresas a divulgarem custos da participação em grupos de consórcio em taxa percentual

O Banco Central publicou nesta sexta-feira novas regras de transparência para o relacionamento entre as administradoras de consórcios e os consorciados.

Entre as mudanças aprovadas pela diretoria do BC, está a exigência para que as administradoras de consórcio divulguem os custos da participação em grupos de consórcio em taxa percentual, calculada sobre o valor do crédito, contemplando, no mínimo, a taxa de administração, a taxa de fundo de reserva (usada para cobrir eventuais despesas de responsabilidade do grupo de consórcio) e o percentual correspondente ao seguro contra inadimplência. Essa exigência passa a valer em 1º de dezembro.

A regra não se aplica no caso de a cobrança de seguro ocorrer somente após a contemplação do consorciado. Nessa situação, é preciso que as administradoras apenas divulguem a existência e a forma de cobrança. Segundo o BC, "o objetivo da decisão é facilitar a comparação de custos e outras condições das operações de consórcio e, desta forma, permitir que o consumidor tenha melhores condições de fazer a escolha entre as opções de consórcios".

A circular proíbe, a partir de hoje, a administradora de promover comparação entre as taxas e valores cobrados nas operações de consórcio com as taxas e valores cobrados nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil financeiro, por terem características distintas.

Para compatibilizar a regulamentação do setor às demais instituições financeiras, o BC ainda proíbe as administradoras de cobrar tarifa pela emissão de boletos de cobrança, carnês e assemelhados para pagamentos de obrigações financeiras decorrentes de operações de consórcio. Será exigido também que os contratos de participação em grupos de consórcio, bem como em informativos e demais documentos tenham redação clara, objetiva e adequada.

Os consorciados terão o direito de receber das administradoras informações sobre os deveres e as responsabilidades que passam a assumir quando entram em grupos de consórcios. Na véspera, o BC decretou a liquidação extrajudicial de duas administradoras de consórcios: a Motomax Administradora de Consórcios Ltda e a Marcos Marcelino Administradora de Consórcios.

Os motivos para a liquidação foram o comprometimento patrimonial e financeiro e a existência de graves violações das normas legais e estatuárias que disciplinam a atividade.